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Correio da Manhã

Política
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PS COBRA PROMESSAS

Precisamente dois anos depois do PSD ter vencido as eleições legislativas, o PS pretende interpelar o Governo, no Parlamento, e cobrar as promessas feitas pelo primeiro-ministro. Assim, no próximo dia 17 de Março (quarta-feira), Durão Barroso será confrontado com um balanço à execução dos compromissos programáticos que assumiu relativamente "à convergência com a União Europeia, à diminuição dos impostos, à garantia dos direitos sociais dos portugueses, à satisfação das necessidades urgentes de categorias socioprofissionais, ao combate à pobreza, ao um fim das listas de espera na Saúde, ao combate ao crime e à insegurança".
9 de Março de 2004 às 00:00
Socialistas vão aproveitar a conjuntura económica para atacar a estratégia do Governo
Socialistas vão aproveitar a conjuntura económica para atacar a estratégia do Governo FOTO: Pedro Catarino
Segundo o PS, o Governo de coligação PSD/PP, "mal encetou funções", rompeu com estes compromissos, registando-se "um agravamento sistemático da situação económica e social, a subida contínua do desemprego, a quebra do investimento e a degradação da qualidade dos serviços públicos".
É no seguimento destas críticas que, já esta semana, quinta-feira, os socialistas levam à Assembleia da República um projecto de lei para a "instituição de um Conselho Nacional de Saúde (CNS)". Ou seja, a criação de "um órgão de consulta independente a funcionar junto do Governo, que represente os vários intervenientes existentes na sociedade civil e que tenha como objectivo contribuir permanente e sistematicamente para a melhoria do acesso dos cidadãos à prestação dos cuidados de saúde".
Segundo o PS, a Lei de Bases da Saúde já prevê a instituição de um CNS, mas "até ao momento nunca foi instituído, estando os utentes dos serviços de Saúde, assim, arredados dos processos de participação e consulta".
Além disso, os socialistas chamam ainda a atenção, no projecto, para o facto de "a recém-criada Entidade Reguladora da Saúde, que tendo entre as suas atribuições a defesa dos interesses dos utentes, não consagra na sua orgânica qualquer órgão de participação e consulta dos representantes dos utentes, contrariamente ao que se verifica nas demais entidades reguladoras".
Esta semana, na quarta-feira, o Parlamento debate uma proposta de Lei do Governo que estabelece o Estatuto do Administrador da Insolvência. Trata-se de proceder à regulamentação do recrutamento para as listas oficiais de administradores da insolvência, ao estabelecimento do regime remuneratório e de reembolso das despesas desta nova entidade e à definição do respectivo estatuto. Além disso, a proposta prevê ainda a criação de uma única comissão, de âmbito nacional, que é responsável pela admissão dos candidatos nas listas oficiais.
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