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Correio da Manhã

Política
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PS e PSD conseguem entendimento na reforma do IRC

Passos confiante em entendimento com PS sobre IRC após "avaliação final". (Atualizada às 20h26)
18 de Dezembro de 2013 às 19:11
António José Seguro
António José Seguro FOTO: Lusa / PAULO NOVAIS

O secretário-geral do PS considerou esta quarta-feira o acordo na reforma do IRC uma "prenda de natal" para pequenas e médias empresas e que nova descida deste imposto em 2015 estará condicionada a reduções no IRS e IVA.

António José Seguro falava aos jornalistas após o PS ter chegado a acordo com a maioria PSD/CDS sobre a reforma do IRC e antes de presidir à inauguração de uma exposição do artista plástico António Colaço, denominada "Poderes" e que vai estar por um mês patente na sede dos socialistas.

"Tudo indica que na sexta-feira será um grande dia para as pequenas e médias empresas, que terão a sua taxa de impostos reduzida em 30 por cento, passando de 25 para 17 por cento para os primeiros 15 mil euros de lucro", sustentou o líder socialista.

A votação final da reforma do IRC está prevista para sexta-feira na Assembleia da República, depois de ter sido adiada por uma semana.

Ainda em relação ao acordo com a maioria PSD/CDS na reforma do IRC, António José Seguro salientou que "não haverá qualquer aumento do pagamento especial por conta", mantendo-se nos mil euros.

"A taxa das grandes empresas mantém-se. No balanço entre a redução [da taxa geral de IRC] de 25 para 23 por cento e o novo regime da derrama estadual, as grandes empresas, sobretudo as 20 do PSI20 que se encontram em bolsa, pagarão os mesmos impostos", disse.

Para António José Seguro, o acordo "é uma boa notícia, uma prenda de Natal para as pequenas e médias empresas, que representam mais de 75 por cento do emprego do país e mais de 90 por cento do tecido empresarial".

"Outra boa notícia é que, para futuro, qualquer nova redução do IRC tem também de ter em conta reduções no IVA e no IRS. Considero que na sexta-feira, caso se concretizem estas propostas, são boas notícias para a nossa economia e para a criação de emprego em Portugal", disse.

Interrogado sobre quem cedeu mais ao longo das negociações, PS ou maioria PSD/CDS, o líder socialista sustentou que "houve um compromisso".

"Espero que esse compromisso resulte na sexta-feira numa votação que dê novos incentivos às pequenas e médias empresas do país. Houve uma evolução muito grande em relação às propostas do PS e considero que é muito importante que se concretize na votação de sexta-feira no parlamento", acrescentou.

Fonte oficial socialista referiu que, ao longo das negociações com a maioria PSD/CDS, o PS consegui evitar que o Governo aumentasse para 1750 euros o pagamento especial por conta e, ao mesmo, que a tributação das pequenas e médias empresas passe de 25 para 17 por cento para os primeiros 15 mil euros de lucro.

Ainda de acordo com a mesma fonte, não havendo redução prática de impostos para as grandes empresas, os socialistas protegeram o seu princípio político, segundo o qual, na sequência de sacrifícios exigidos à generalidade da população, uma grande fatia dos portugueses fosse penalizada com falta de equidade.

Por outro lado, o PS salienta que foi conseguida a sua bandeira de condicionar reduções adicionais de IRC a descidas do IRS e IVA, salvaguardando-se que os movimentos especulativos de capitais não beneficiem de benefícios em termos de tributação internacional.

"Ficou previsto um regime de prestação de contas simplificado para as pequenas e médias empresas, haverá incentivos à capitalização da empresa através do investimento de lucros não distribuídos e será promovida uma capitalização das empresas pela neutralidade fiscal entre capital e endividamento", referiu fonte socialista ainda sobre o acordo com a maioria PSD/CDS na reforma do IRC.

PASSOS CONFIANTE EM ENTENDIMENTO COM PS

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou esta quarta-feira que falta "uma avaliação final" da parte do Governo e do PS para que haja um entendimento sobre a reforma do IRC, mas manifestou-se confiante num desfecho positivo.

Segundo o chefe do executivo PSD/CDS-PP, que não quis "entrar em pormenores", houve um "trabalho de aproximação" entre a maioria e o PS sobre a reforma do IRC nos últimos dias, com concessões de ambas as partes.

"Julgo que o trabalho que foi realizado é extremamente positivo e deverá agora merecer da parte quer do líder do PS quer da parte do Governo, portanto, da minha parte, uma avaliação final, que resultará, é a minha confiança, num resultado positivo para o país", declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, à margem de um lanche de Natal do grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República.

"Não quero, nesta altura, entrar em pormenores. Não o farei sem que isso esteja acertado também com o líder do PS. Quero apenas dizer que estou convencido de que o trabalho que realizámos não só foi muito positivo como nos permitirá pensar que teremos um entendimento alargado para esta reforma, em que evidentemente quer da parte do PS quer da parte do Governo teve de haver concessão", acrescentou.

Passos Coelho considerou que é importante, nesta fase, mostrar ao país que é possível "colocar algumas divergências de lado" em nome da criação de condições para o aumento do investimento em Portugal, do crescimento económico e do emprego.

"Foi isto, com certeza, que norteou também a visão do PS e é isso que está a orientar o Governo neste momento", disse.

"Oportunamente será divulgado em que termos é que esse entendimento foi gerado, em que é que ele consiste", concluiu o primeiro-ministro, referindo que "as respetivas propostas terão ainda de ser discutidas e votadas em sede de especialidade e depois votação final global".

FUTURAS REDUÇÕES DEPENDENTES DE AVALIAÇÃO DE COMISSÃO

A maioria parlamentar PSD/CDS-PP quer que as reduções futuras da taxa de IRC fiquem dependentes da avaliação de uma comissão de monitorização da reforma deste imposto que vai ainda ser constituída.

De acordo com uma das propostas de alteração ao regime de IRC que os deputados do PSD e do CDS apresentaram esta quarta-feira no parlamento, "a redução da taxa de IRC (...) prevista para 21% em 2015, bem como a sua fixação num intervalo entre 17% e 19% em 2016, será objeto de análise e ponderação por uma comissão de monitorização da reforma a constituir para o efeito".

Esta nova proposta de alteração apresentada pela maioria responde, em parte, às exigências do PS. Também a proposta onde se prevê que - tendo em conta os resultados da reforma do IRC e a evolução da situação do país - posteriores descidas da taxa do IRC devem ser ponderadas em simultâneo com a descida de taxas no IVA e no IRS.

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