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Correio da Manhã

Política
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PS pode mudar lei

O deputado socialista António Galamba vai propor à direcção da bancada parlamentar que se elimine “todas as disposições legais” que permitem aos titulares de cargos públicos solicitar ao Tribunal Constitucional que os seus rendimentos sejam secretos.
9 de Fevereiro de 2008 às 00:30
Ao CM, o parlamentar sustenta que a legislação “deve ter algum equilíbrio”, mas não pode haver reserva quando se trata de património ou rendimentos. “Não precisa ter, por exemplo, a matrícula do carro”, mas a declaração de rendimentos deve ser pública e não secreta. A iniciativa será entregue dia 12 e António Galamba já recebeu algum acolhimento de alguns deputados do seu partido.
A polémica surgiu com uma notícia do CM, que dava conta de que “dezenas” de titulares de cargos públicos solicitaram ao Palácio Rattion que a sua declaração de rendimentos fosse secreta.
Do lado do PSD, o líder da bancada, Pedro Santana Lopes, afirmou ontem aos jornalistas ter “simpatia” pela proposta do deputado socialista. O TC revelou que “em 13 anos de vigência da Lei que torna obrigatória a entrega no TC da declaração de património e rendimentos aos titulares de cargos públicos, houve 12 requerimentos ao Tribunal para que não se divulgassem alguns elementos constantes das respectivas declarações”.
Galamba reagiu à Lusa, acusando o TC de “leviandade”, por não ter divulgado antes estes dados.
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