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Correio da Manhã

Política
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PS propõe taxar PPP se Governo recuar

O PS anunciou que vai avançar no orçamento retificativo com uma proposta para taxar as parcerias público-privadas, caso o Governo recue nessa intenção que esta quinta-feira anunciou e que os socialistas já tinham apresentado durante no Orçamento do Estado. 
18 de Abril de 2013 às 13:17

"O Governo admite lançar essa taxa. Eu digo desde já que, no Orçamento retificativo que aí vem, o PS vai apresentar outra vez essa proposta se o Governo eventualmente vier a recuar e não apresentar a taxa sobre as PPP", anunciou o deputado Pedro Marques.

"Nós defendemos esse contributo adicional também dos concessionários e também das entidades financeiras que suportam as PPP", sublinhou.

Relativamente ao consenso com o PS, Pedro Marques disse não querer acrescentar nada aquilo que foi dito pelo secretário-geral socialista, António José Seguro, na quarta-feira, e reiterando a rejeição a mais austeridade e cortes nas funções sociais do Estado.

"O Governo quer insistir na mesma política que sabe que o PS rejeitava, a novidade é que diz outra vez que quer fazê-lo com o consenso do PS, apenas para encenar uma negociação, tentar associar ao PS uma imagem de radicalismo, quando toda a sociedade portuguesa rejeita as medidas", argumentou.

O deputado socialista argumentou que "o Governo quer puxar o PS para um consenso nos seus termos", quando "os termos do Governo são termos que já falharam e aos quais a sociedade portuguesa já disse 'não' de uma forma muito rotunda".

Para Pedro Marques, o resultado da reunião do conselho de ministros "é uma mão cheia de coisa nenhuma", a não ser na "possibilidade que o Governo agora já admite de aplicar uma taxa financeira, uma taxa fiscal sobre as PPP".

"É engraçado, é até irónico. No Orçamento do Estado para 2013, para diminuir os sacrifícios dos portugueses, o PS propôs um conjunto de medidas de obtenção de receita, uma delas era uma taxa sobre as PPP", frisou.

"O Governo chumbou a proposta do PS, como é típico de quem não quer negociar, de quem não está para fazer nenhum consenso, e agora já admite lançar uma taxa sobre as PPP", criticou.

Segundo Pedro Marques, o Conselho de Ministros não apresentou "novidades nenhumas" e mostra que "o Governo já não tem capacidade para decidir".

"O Governo veio anunciar, tal como o primeiro-ministro já tinha dito há uma semana atrás que, depois daquela dramatização enorme que o Governo fez relativamente à decisão do Tribunal Constitucional, vai compensar os resultados orçamentais dessa decisão e da incompetência do Governo nos cortes dos subsídios aos pensionistas e aos funcionários públicos, com cortes na máquina do Estado, com cativações e com a insistência de cortes no subsídio de desemprego e doença", disse.



O Governo anunciou nesta quinta-feira ter aprovado uma redução dos limites de todos os programas orçamentais, com efeitos nas despesas com pessoal, bens e serviços e outras despesas correntes, em montantes variáveis, não especificados.

O Conselho de Ministros decidiu também que o Governo vai pagar o subsídio suspenso aos funcionários públicos apenas em novembro, passando os duodécimos a dizerem respeito aos subsídios de férias e não de Natal.

De acordo com o comunicado do conselho de ministros, o acerto de IRS destes subsídios será feito apenas na altura do pagamento.

O Governo justifica esta decisão com a necessidade de "assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares".

Esta regra aplica-se também às pensões.

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