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Correio da Manhã

Política
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PS quer que espiões declarem interesses

O PS entregou esta sexta-feira no Parlamento um projecto que pretende estabelecer para os funcionários dos serviços secretos o mesmo regime de declaração de interesses e de incompatibilidades aplicado a titulares de cargos políticos.
24 de Fevereiro de 2012 às 12:32
O antigo espião Silva Carvalho está envolto em polémica
O antigo espião Silva Carvalho está envolto em polémica FOTO: d.r.

Este diploma, ao qual a agência Lusa teve acesso, foi trabalhado pelos deputados socialistas das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e de Defesa e, segundo fonte oficial da direcção da bancada do PS, não pretende obrigar os "espiões" a declararem se são ou não maçons.

O diploma determina que os funcionários dos serviços de informações devem declarar "todas as actividades susceptíveis de gerarem incompatibilidades, impedimentos ou conflitos de interesses", mas a especificação dessas mesmas actividades pode levantar questões de ordem interpretativa.

Assim, de acordo com o projecto do PS, os funcionários dos serviços de informações são obrigados a especificar no registo de interesses "todas as atividades públicas ou privadas, remuneradas ou não, exercidas por declarante desde o início da sua actividade profissional e cívica (...)".

No mesmo sentido, caso o projecto do PS seja aprovado, os espiões são obrigados a especificar "filiação ou desempenho de funções em quaisquer entidades de natureza associativa; desempenho de quaisquer cargos sociais, ainda que a título gratuito; apoios ou benefícios financeiros ou materiais recebidos para o exercício das actividades respectivas, designadamente de entidades estrangeiras; entidades a quem sejam prestados serviços remunerados de qualquer natureza".

Na sequência da polémica em torno da passagem directa do ex-director dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho para um alto cargo no grupo económico "Ongoing", o PS propõe que haja um período de nojo de três anos até que seja possível um "espião" exercer funções no sector privado.

Neste contexto, o PS pretende também apertar as regras relativas à forma como entidades privadas podem requer informação aos serviços de informações, proibindo-se o contacto direto entre os dois lados e exigindo-se a intermediação do membro do Governo com a tutela das "secretas".

"Com vista a assegurar maior clareza na delimitação do âmbito de intervenção dos serviços de informação e a sua permanente vinculação à prossecução do interesse público, a presente lei determina ainda quais os canais através dos quais entidades privadas podem requerer elementos aos serviços de informação, determinando-se a obrigatoriedade de intermediação do membro do Governo sectorialmente competente e a impossibilidade de interacção directa dos serviços com os requerentes", lê-se no diploma.

O PS diz ainda que o seu projecto visa "reforçar o escrutínio parlamentar da atividade dos serviços, passando a ser obrigatória a audição dos diretores do SIED e dos Serviços de Informações e Segurança (SIS) prévia à sua nomeação, tal como sucede já em relação ao cargo de secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP)".

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