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Correio da Manhã

Política
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PS QUER REVER LEI DOS SOLOS

O deputado Jorge Coelho (PS) apresentou ontem propostas para rever o sistema de gestão autárquica. Para tal, defendeu mudanças na lei de solos e no sistema de tributação de mais-valias resultantes de tributações urbanísticas.
27 de Fevereiro de 2003 às 00:00
Na sua intervenção, o ex-ministro traçou um quadro negro da situa-ção do País e estendeu-o às autarquias, classificando-o como "grave".

Perante a paralisia das autarquias face aos cortes no recurso ao crédito, Jorge Coelho propôs o alargamento da base de incidência a aplicar pela utilização do domínio público e a instituição de taxas diferenciadas em benefício de entidades ligadas à solidariedade social ou a tecnologias de ponta.
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