A edição de hoje
Parlamentares perguntam se o Governo pretende publicar o novo despacho para a conclusão dos trabalhos de elaboração do PEPA.
Deputados do Partido Socialista (PS) pediram esta quarta-feira esclarecimentos à ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, sobre o andamento do Programa Especial do Parque Arqueológico (PEPA) do Vale do Côa.
Numa das questões dirigidas à governante, os parlamentares do PS perguntam se o Governo pretende publicar o novo despacho para a conclusão dos trabalhos de elaboração do PEPA do Vale do Côa.
Questionam ainda de que forma "se garantirá o princípio do aproveitamento dos atos administrativos praticados, tendo em conta os trabalhos realizados (...), entre os quais o conjunto de conteúdos documentais e materiais já produzidos no procedimento anterior e alvo de parecer pelas várias entidades".
O documento a que a Lusa teve acesso está assinado pelos deputados Aida Carvalho, Paulo Lopes da Silva, Dália Miranda e Margarida Afonso.
Segundo os socialistas, num documento enviado à agência Lusa, dos trabalhos realizados consta o Relatório do Programa, Relatório Ambiental, Regulamento, Programa de Execução, Plano de Financiamento e Sistema de Monitorização e Avaliação do PEPA do Vale do Côa.
Os parlamentares socialistas indicam que um despacho de 2020 determinou a elaboração do PEPA do Vale do Côa pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), em articulação com a Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa.
O documento deveria estar concluído no prazo de 18 meses após a sua entrada em vigor, ou seja, até 18 de junho de 2022, tendo o prazo sido prorrogado em fevereiro de 2023 até 31 de dezembro desse ano
Segundo os parlamentares do PS, "não obstante o intenso trabalho desenvolvido nesse sentido, por vicissitudes várias, designadamente relacionadas com o caráter inovador do programa, a sua complexidade e abrangência territorial e setorial, bem como o elevado grau de participação das entidades envolvidas, não foi possível concluir a elaboração daquele Plano Especial até à data estabelecida".
Recordando que "não poder o prazo de elaboração dos programas setoriais e especiais ser prorrogado por mais de uma vez, sob pena de caducidade do mesmo", os parlamentares consideram que se" torna agora necessário desencadear novo procedimento com vista à elaboração do mesmo plano".
O objetivo do PEPA é estabelecer um regime de salvaguarda do património arqueológico do Vale do Côa e a definição de um modelo de desenvolvimento sustentável do território com a valorização dos recursos naturais, da economia rural e o aproveitamento do potencial turístico, cultural e de lazer, dando projeção internacional ao património arqueológico, cultural natural e paisagístico.
O Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC) foi criado em 1997 e no mesmo ano, a arte do Côa, foi classificada como Monumento Nacional em 1997. No ano seguinte, obteve o estatuto de Património da Humanidade pela UNESCO.
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