A edição de hoje
Presidente da Câmara do Porto vai a julgamento no processo Selminho.
O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, manifestou hoje "respeito absoluto" pela presunção da inocência e direito à defesa do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e insurgiu-se contra "julgamentos na praça pública".
Esta posição foi transmitida pelo "número dois" da direção dos socialistas, também apontado como um possível candidato do PS à presidência da autarquia do Porto, na Rádio Renascença, no programa "Casa Comum", em que também participa o eurodeputado do PSD Paulo Rangel.
Na terça-feira, o Tribunal de Instrução do Porto decidiu levar a julgamento o autarca independente Rui Moreira no processo Selminho, onde é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município.
"Sou contra julgamentos na praça publica. Confio nas instituições judiciais e no juízo que fazem em cada momento sobre factos em apreciação", declarou José Luís Carneiro depois de confrontado com este caso que envolve o presidente da Câmara do Porto.
O secretário-geral adjunto do PS definiu-se depois como "um defensor intransigente da presunção da inocência" e justificou:
"Acho que o direito ao bom nome e à presunção da inocência devem presidir à forma como nos pronunciamos em relação a casos desta natureza. Mantenho a coerência com posições que tomei sobre outros casos. Este caso deverá merecer o nosso respeito absoluto pela presunção da inocência e direito à defesa que irá ser naturalmente exercitada por Rui Moreira", acentuou.
Interrogado se o independente Rui Moreira parte fragilizado do ponto de vista político para as próximas eleições autárquicas, José Luís Carneiro não deu a sua opinião e alegou que "só o povo do Porto é que pode avaliar.
"É o povo quem dá e quem retira o poder", completou, rejeitando em seguida que esta situação com Rui Moreira altere a estratégia do PS relativamente â Câmara do Porto.
"De forma alguma, o PS tem desde há muito uma leitura política de como se deve posicionar relativamente à Câmara Municipal do Porto", argumentou.
No entanto, neste ponto, José Luís Carneiro fez também uma alusão crítica à estratégia seguida há alguns anos pelo seu partido no que respeita à Câmara do Porto, sobretudo quando admitiu abdicar de uma candidatura própria e procurou negociar uma integração nas listas de Rui Moreira.
O PS "já assumiu em tempo devido que, contrariamente ao que aconteceu em outros momentos, deveria ter uma candidatura forte e mobilizadora com uma visão distinta para o futuro da cidade", salientou o "número dois" da direção dos socialistas.
Questionado se admite candidatar-se à presidência da Câmara do Porto, José Luís Carneiro respondeu: "São assuntos que no seu tempo próprio, depois de definidas as orientações políticas globais [do PS] para o desenvolvimento do país e das comunidades locais".
"No momento oportuno, o PS apresentará uma candidatura forte, mobilizadora, propondo-se ganhar a Câmara Municipal do Porto. O PS ainda não teve uma iniciativa de apresentação das suas candidaturas autárquicas. Temos um calendário político com prioridades", argumentou.
Relativamente ao caso judicial de Rui Moreira, a juíza Maria Antónia Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, decidiu pronunciar (levar a julgamento) o autarca, "nos exatos termos" da acusação do Ministério Público (MP).
No debate instrutório, realizado em 29 de abril, o MP defendeu que Rui Moreira fosse a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, no negócio dos terrenos da Arrábida. Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos a câmara à empresa imobiliária (Selminho), que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.
A defesa de Rui Moreira, acusado de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Perante este caso, o independente Rui Moreira afirmou que a decisão do Tribunal de Instrução Criminal de o levar a julgamento no âmbito do caso Selminho não interferirá na sua avaliação sobre uma recandidatura à Câmara do Porto.
"Naturalmente não ignoro a existência do processo, por isso quer dizer-vos e deixar bem claro, em particular àqueles que há muito me tentam afastar dos portuenses, que este processo não interferirá na avaliação sobre a minha candidatura a presidente da Câmara Municipal do Porto", referiu.
Numa declaração nos paços do concelho sem direito a perguntas dos jornalistas, o autarca independente reagia assim pouco depois de conhecida a decisão do TIC, lamentando-a e considerando que "nada de novo resulta" dela.
"Nada de novo resulta desta decisão. Não me deu, nem tirou razão", afirmou o autarca.
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