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Correio da Manhã

Política
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PSD agenda interpelação ao Governo sobre saúde e pede que não aprove estatuto do SNS

Adão Silva, anunciou que o agendamento potestativo do partido de dia 19 de novembro será "uma interpelação à senhora ministra da saúde sobre política de saúde".
Lusa 11 de Novembro de 2021 às 18:29
O deputado do PSD, Adão Silva
O deputado do PSD, Adão Silva FOTO: Mariline Alves
O PSD agendou para a próxima semana uma interpelação ao Governo sobre saúde e pediu ao executivo que se abstenha de aprovar o estatuto do SNS já que a Assembleia da República estará impedida de o apreciar.

Em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos do parlamento, em Lisboa, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, anunciou que o agendamento potestativo do partido (direito de reservar a ordem do dia de uma sessão plenária) de dia 19 de novembro será "uma interpelação à senhora ministra da saúde sobre política de saúde".

"É a única interpelação que vai haver a membros de Governo nestes agendamentos potestativos até ao fim da legislatura. Nós fazemos muita questão em que este potestativo se faça com uma interpelação à senhora ministra da Saúde porque, em primeiro lugar, nós estamos a assistir a um caos no SNS e isto não pode ser", sustentou.

Além da falta de médicos de medicina geral e familiar e da possibilidade de Portugal estar a entrar na quinta vaga da covid-19, o PSD, de acordo com Adão Silva, tem outro objetivo com este agendamento.

"O Governo tem neste momento em consulta pública um projeto de decreto-lei que tem a ver com o estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Está no seu direito. Este decreto-lei tem a máxima importância porque ele estabelece as regras mais minuciosas e mais detalhadas do funcionamento do SNS e o PSD e o parlamento não podem ficar fora deste debate", afirmou.

O apelo dos sociais-democratas ao executivo socialista é direto: "o que nós dizemos ao Governo é abstenham-se, por favor, de aprovar este decreto-lei num tempo em que o parlamento não pode pedir a apreciação parlamentar de nenhum decreto-lei".

"Por outro lado, dizemos desde já, se mesmo assim o Governo teimar e aprovar este decreto-lei e mandar o decreto lei para o senhor Presidente da República, pedimos desde já, aqui, prudentemente, ao senhor Presidente da República para que não promulgue este decreto lei porque a sua importância é verdadeiramente transcendental", apelou.

De acordo com Adão Silva, "não pode haver aqui um jogo desequilibrado" de o Governo "tentar fazer uma determinada ação política num momento em que o parlamento está destituído de uma das suas funções essenciais de fiscalização da ação do Governo que é através da apreciação parlamentar".

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