A edição de hoje
Partidos discutiram projetos de lei que já tinham sido aprovados, mas caducaram com a mudança de legislatura.
PSD, Chega e CDS-PP defenderam, esta quinta-feira, que os estrangeiros não residentes devem efetivamente pagar pelos tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a esquerda acusou estes partidos de tentarem culpar estas pessoas pelos problemas.
Em debate no Parlamento estiveram projetos de lei de PSD, CDS-PP e Chega para restringir o acesso ao SNS por cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, nomeadamente no que toca ao pagamento de taxas moderadoras, diplomas que já tinham sido aprovados mas caducaram com a mudança de legislatura.
Também através de um projeto de lei, o BE propõe o fim do pagamento de taxas moderadoras.
O PS apresentou um projeto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Governo uma recolha de dados sobre o acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao SNS, a IL sugeriu que a cobrança aconteça à chegada à unidade de saúde e o Livre quer melhorar o acesso dos imigrantes à saúde.
No arranque do debate, a deputada Marta Silva, do Chega, alegou que as "estimativas que circulam por fontes credíveis" de cidadãos estrangeiros não residentes que recorrem ao SNS e não pagam apontam para um "impacto pode gerar um benefício de 15 milhões ao ano" e defendeu que esses "abusos" devem ser travados.
"Os profissionais têm o dever de tratar, mas o Governo tem o dever de impedir que esta solidariedade seja explorada", defendeu, indicando que o partido não confunde "imigrantes residentes com visitantes oportunistas, nem cuidados vitais com tratamentos programados".
Pelo PSD, o deputado Alberto Machado considerou que foi a lei de bases aprovada pelo "PS e os seus parceiros da geringonça" que permitiu o acesso ao SNS por "cidadãos estrangeiros, mesmo aqueles que se encontravam ilegais no país ou outros que apenas viajam para Portugal para aceder a cuidados de saúde de borla".
O social-democrata alertou para a dificuldade em cobrar os valores devidos e referiu que esses encargos são suportados pelos contribuintes portugueses.
Alberto Machado referiu também que a proposta conjunta de PSD e CDS-PP "não retira direitos aos imigrantes que residem regularmente" em Portugal, "não impede os estrangeiros não residentes de aceder ao SNS quando necessitam de cuidados urgentes" e estabelece que os cuidados "devem ser pagos pelo próprio ou por uma apólice de seguro do próprio".
O PS, por seu turno, considerou que os projetos dos partidos à direita não resolvem os problemas identificados por essas forças políticas, classificando-os como "propaganda".
A deputada socialista Mariana Vieira da Silva recusou que os cidadãos estrangeiros sejam responsabilizados pelos problemas de acesso ao SNS e referiu que a atual lei de bases da saúde já prevê que aqueles que não residam em Portugal tenham de pagar.
Livre e BE afirmaram que 15 milhões de euros representam "0,08% no orçamento da saúde".
Paulo Muacho, do Livre, alegou não existirem estatísticas oficiais sobre estes casos e acusou PSD e CDS-PP de quererem "arranjar justificações para o falhanço das suas políticas".
O deputado João Almeida, do CDS-PP, falou em "oportunismo de saúde", defendeu que "quem deve, paga", e acusou os socialistas de não terem feito "absolutamente nada" para resolver o problema durante os anos em que governaram o país.
Também a IL, pela voz da deputada Joana Cordeiro, acusou PSD, Chega e CDS-PP de de tentarem "encontrar um culpado" para os problemas na saúde "porque é mais fácil apontar o dedo a quem vem de fora do que responder a quem cá está e continua a desesperar à espera de cuidados de saúde".
A liberal pediu que não se confundam imigrantes com turistas e defendeu uma melhor gestão do SNS, com mecanismos que assegurem a cobrança dos valores devidos.
Pelo PCP, a líder parlamentar acusou o Chega e os partidos que suportam o Governo de trazerem mais uma vez "a retórica reacionária, racista e xenofobia, para culpabilizar os trabalhadores imigrantes pelos problemas do SNS" e procurarem "um bode expiatório para sacudir as suas responsabilidades sobre a situação a que o SNS chegou".
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