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Correio da Manhã

Política
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PSD desafia Centeno a provar ilegalidade da proposta de redução do IVA da eletricidade

Duarte Pacheco acusou Ministro das Finanças de "teatro" e falta de rigor nas contas.
Lusa 28 de Janeiro de 2020 às 19:54
O deputado do PSD Duarte Pacheco
O deputado do PSD Duarte Pacheco FOTO: Pedro Catarino
O PSD desafiou esta terça-feira o ministro das Finanças a provar que a proposta do partido de reduzir o IVA da eletricidade para consumo doméstico é ilegal, e acusou Mário Centeno de "teatro" e de falta de rigor nas contas.

"O dr. Mário Centeno tem mostrado um grande nervosismo desde o início da legislatura, saberá Deus porquê. Isso faz com que cada vez seja menos rigoroso com os números que apresenta ao país", criticou o deputado Duarte Pacheco, em conferência de imprensa na Assembleia da República, em resposta às acusações feitas pelo ministro das Finanças hoje nas jornadas parlamentares do PS.

Nas jornadas, que decorrem em Setúbal, Mário Centeno defendeu que a proposta do PSD de redução de 23 para 6% do IVA da eletricidade apenas para consumo doméstico é ilegal, violando a legislação nacional e europeia, e acusou os sociais-democratas de "irresponsabilidade" e de apresentarem propostas de alteração ao Orçamento que agravam o défice em 2,2 mil milhões de euros.

"Tenho a convicção de que, hoje, ao sair de casa, se terá cruzado com uma criança e lhe terá perguntado 'qual o número com que vou atirar hoje' e saiu dois mil milhões de euros. É este o rigor, não fez qualquer conta", criticou Duarte Pacheco.

Quanto à legalidade da proposta, o deputado social-democrata salientou que "ainda não é Mário Centeno, do alto da sua arrogância, que decreta o que é legal ou ilegal em Portugal e na Europa, ainda não é o dono disto tudo".

"Estamos convencidos de que a nossa proposta, diferenciando o consumo doméstico do consumo empresarial na taxa do IVA para a eletricidade, cumpre as leis e as diretivas em vigor e por isso a apresentámos e por isso estamos em condições de a discutir, na expectativa de vir a ser viabilizada para bem dos portugueses", afirmou.

"Se o dr. Mário Centeno acha que não, prove primeiro (...) O princípio em Portugal é que quem acusa tem de fazer a prova", afirmou.

O PSD apresentou na segunda-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade "exclusivamente para consumo doméstico", a partir de 01 de julho, medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.

Para compensar a perda de receita, o PSD propõe cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e admite que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, "sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB".

Duarte Pacheco refutou também as críticas feitas por Centeno às contrapartidas apresentadas pelo PSD, que sugeriu que os consumos intermédios na administração central têm a ver sobretudo com o Serviço Nacional de Saúde.

"Nós apresentamos contrapartidas, que passam por reduzir os gastos em gabinetes ministeriais. Ele que diga que prefere que o IVA não baixa porque quer gastar mais dinheiro nos gabinetes", exortou o deputado do PSD.

Quanto aos consumos intermédios, Duarte Pacheco desafiou o ministro a olhar para a rubrica das consultorias, estudos e pareceres.

"Quando cada vez mais a função pública tem quadros tão competentes, o Governo continua a preferir dar milhões e milhões aos grandes escritórios de advogados", lamentou.

Por outro lado, o deputado do PSD reiterou a acusação que tem sido feita pelo partido de que o Governo está "a fazer teatro" com este tema, uma vez que pediu autorização da Comissão Europeia para modelar a taxa do IVA em função do consumo, mas "não contemplou nenhuma verba para este efeito" no Orçamento.

"Temo que o Governo esteja de má fé perante o parlamento e perante o país", afirmou.

Questionado se o PSD mantém o cálculo de 175 milhões estimado para a medida este ano - quando o Governo aponta outros números -, Duarte Pacheco respondeu afirmativamente.

"Seria 350 milhões se fosse o ano inteiro, dividimos ao meio", afirmou, ressalvando que até poderá ser menos, uma vez que o consumo de energia é tradicionalmente menor no segundo semestre.

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