A edição de hoje
Costa anunciou que o Orçamento do Estado para 2019 vai ter como prioridade o apoio ao regresso dos portugueses.
PSD e CDS-PP consideraram esta segunda-feira que o anúncio do secretário-geral socialista de que o apoio ao regresso dos emigrantes será uma prioridade revela "hipocrisia política", enquanto o BE afirmou que o Governo tem travado medidas nesse sentido.
A iniciativa "seria extremamente significativa se fosse coerente com a prática do Governo e da maioria que o suporta", disse à Lusa o deputado social-democrata José Cesário, eleito pelo círculo de fora da Europa e que ocupou o cargo de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no anterior executivo, liderado por Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP).
O secretário-geral do PS, António Costa, anunciou este domingo que o Orçamento do Estado para 2019 vai ter como prioridade o apoio ao regresso dos portugueses que emigraram no período de crise económico-financeira entre 2010 e 2015.
Para o deputado do PSD, o anúncio é "absolutamente hipócrita", vindo de um Governo "que suspendeu, sem reformular, o programa 'Vem' [lançado pelo executivo de Passos Coelho], que tinha exatamente esse objetivo de apoiar o regresso de emigrantes, e que tinha já candidaturas aprovadas".
Cesário recordou ainda que o PS tem chumbado iniciativas, nomeadamente da bancada laranja, para que sejam apoiados portugueses que regressem de países em crise, como a Venezuela, Angola ou África do Sul.
"Não consigo compreender como vem agora eleger esta prioridade, porque é absolutamente incoerente. Se é uma assunção de culpas e um pedido de desculpas aos portugueses pelo que têm feito, eu compreendo. Se não é, é mera demagogia", considerou José Cesário.
Para o líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, o anúncio de António Costa no congresso do PS revela uma "total hipocrisia política" e "vem tarde e a más horas".
"O doutor António Costa governa há três anos, está no fim da legislatura; é preciso que alguém o lembre disso. A responsabilidade é sua", considerou.
"Sabemos que, não obstante o doutor António Costa ter anunciado o fim da austeridade, a austeridade não acabou. Basta ir a um posto de gasolina", disse Nuno Magalhães, que comentou que "é cada vez maior a emigração maciça de profissionais de saúde", num setor "onde o doutor António Costa é cada vez mais prisioneiro do doutor Centeno [ministro das Finanças]".
Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares defendeu que o anúncio do líder socialista "foi mais um repto ao próprio PS e ao Governo".
"Se olharmos para o que tem sido dito pelo Governo e parceiros parlamentares, essa ideia de criar uma economia com direitos e rendimentos capazes de despertar o regresso de jovens que emigraram tem sido mais puxada pelos partidos à esquerda do PS, concretamente pelo BE, e muito mais refreada pela ação do Governo", comentou o líder da bancada bloquista.
Pedro Filipe Soares exemplificou com o combate à precariedade e o aumento do salário mínimo nacional, "que o BE colocou como exigência e não era uma vontade inicial do Governo do PS".
Para o Bloco, "é um sinal positivo do Governo que tem de ser materializado com políticas que são necessariamente muito mais arrojadas e profundas do que aquelas que o Governo tem feito".
Paulo Pisco, deputado socialista eleito pelo círculo da Europa, classificou o anúncio de Costa como sendo "da maior importância e de elementar justiça" e recordou que a moção setorial que apresentou no congresso do PS ia ao encontro desta medida, ao defender a necessidade de a administração pública compilar e fornecer toda a informação necessária para os emigrantes que queiram regressar ao país.
"Aquilo que uma boa parte dos emigrantes quer é poder regressar, tem de haver condições para isso", sustentou o deputado do PS.
Sobre as críticas dos partidos da direita, Paulo Pisco devolve a acusação: "É de uma lata tremenda".
"Tivemos um Governo do PSD e CDS-PP em que incentivar à emigração era praticamente uma regra para muitos governantes, incluindo para Passos Coelho", afirmou, referindo ainda que o programa 'Vem' continha "medidas absolutamente ineficazes".
A Lusa tentou obter declarações do PCP, mas tal não foi possível em tempo útil.
"Entre 2010 e 2015 tivemos um afluxo emigratório como não tínhamos desde a década de 60 e temos de criar condições únicas e extraordinárias para os que partiram e pretendam voltar a Portugal tenham condições para regressar ao país. Quero aqui dizer claramente: Para o PS, uma das principais prioridades do Orçamento do Estado para 2019 vai ser adotar um programa que fomente o regresso dos jovens que partiram, sem vontade de partir e que têm de dispor da liberdade de poderem voltar a viver entre nós", declarou António Costa, recebendo uma prolongada ovação dos delegados socialistas, no encerramento do congresso.
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