A edição de hoje
Partidos apresentarão 40 propostas de alteração, com um valor de 60 milhões de euros.
PSD e CDS-PP vão aumentar o financiamento das freguesias em 44 milhões de euros, a medida com valor mais significativo das cerca de 40 que os dois partidos apresentarão na especialidade do OE2027 com "impacto orçamental reduzidíssimo".
As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) foram anunciadas em conferência de imprensa dos líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP, Hugo Soares e Paulo Núncio, respetivamente.
Segundo Hugo Soares, os dois partidos apresentarão 40 propostas de alteração, com um valor de 60 milhões de euros, a maioria relacionada com perímetro fora do Estado central: além das freguesias, as Regiões Autónomas e as comunidades, com uma dotação orçamental para a abertura de um novo consulado-geral em Santos (Brasi).
"Estas propostas têm um impacto orçamental reduzidíssimo, respeitando a margem orçamental estreita que sabemos ter o OE2027", justificou o dirigente do PSD.
Hugo Soares alertou que, perante as incertezas do cenário internacional, é importante "a garantia de contas públicas justas que possam gerar excedentes orçamentais e uma trajetória de diminuição da dívida pública".
O aumento da verba para as freguesias reflete um acordo que foi alcançado há dois dias com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
"As freguesias em Portugal normalmente são vistas como uma espécie de parente pobre do poder local e da administração, mas na verdade são as freguesias que estão mais próximas das pessoas e que melhor conhecem a realidade das nossas comunidades", justificou Hugo Soares.
Segundo o dirigente social-democrata, a AD garante também, com a sua proposta orçamental, que "nenhuma freguesia do país terá menor financiamento do que teve no ano passado".
"Abrimos até, num conjunto de circunstâncias, a possibilidade de a freguesias receberem prédios e terem direito de preferência de imóveis do Estado para poderem ter as suas próprias políticas de habitação", afirmou.
Na fase das perguntas, o vice-presidente da bancada, Hugo Carneiro, esclarecer que existe uma exceção nos limites ao endividamento das freguesias relacionado "com o esforço que os municípios ou as freguesias podem ter no âmbito desta política de habitação".
Além do aumento da verba para as freguesias, Hugo Soares destacou o reforço da dotação do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a abertura de novos consulados gerais, nomeadamente em Santos.
"Com esta proposta, nós queremos voltar a anotar que, para nós, não há portugueses de primeira e portugueses de segunda e que as nossas comunidades são vistas pelo Governo e por estes dois grupos parlamentares como portugueses de primeira", afirmou.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada a 28 de outubro na generalidade na Assembleia da República com votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenções de PS, PAN e JPP e contra de Chega, IL, Livre, PCP e BE.
Hoje termina o prazo para os partidos apresentaram propostas de alteração ao OE2027, que começarão a ser discutidas e votadas a partir de 18 de novembro, culminando na votação final global do documento a 24 de novembro.
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