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Correio da Manhã

Política
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PSD exige fiscalização reforçada

Os deputados do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) vão propor hoje a elaboração, no prazo de quatro meses, de medidas que contribuam para aumentar a “transparência, rigor, simplificação e desburocratização” nos processos urbanísticos.
22 de Janeiro de 2008 às 00:00
A proposta é do líder da bancada social-democrata municipal, Saldanha Serra, depois de realizada a sindicância no urbanismo.
Em causa estará “a existência de situações passíveis de colocar em causa a legalidade de alguns processos urbanísticos”, referida no texto do PSD. “Assim, deve a AML, mais do que nunca, centrar o seu esforço na definição de medidas que assegurem, no futuro, que os processos urbanísticos sejam mais simples e mais desburocratizados, mais claros e transparentes nos seus contornos e objectivos, legais e municipais”, concluiu-se.
A bancada social-democrata considera, para o efeito, que a AML possa recorrer a apoio especializado, “bem como contactar com os serviços responsáveis pelo urbanismo, para conhecimento dos procedimentos práticos que se encontram implementados”. A Comissão para a prevenção da corrupção, proposta pelo presidente da autarquia, António Costa, ainda não teve luz verde e só deverá ir a votos dia 30.
Amanhã, o executivo municipal aprecia a acção administrativa especial – com origem numa queixa do actual vereador José Sá Fernandes – relativa à permuta de terrenos do Parque Mayer pela Feira Popular.
PCP e BE já pediram a anulação do negócio da permuta com a Bragaparques e, do lado dos sociais-democratas, o vereador Fernando Negrão considerou ontem ao CM que a posição da autarquia deve ser a de que “prossiga para o julgamento”. Ou seja, a posição do PSD é a de que a Câmara deve aproveitar a “oportunidade de ter um tribunal – órgão de soberania independente te– que dê respostas”. A primeira sessão está, aliás, agendada para dia 24.
Já, no Tribunal de Contas (TC) ainda não há novidades sobre o visto de empréstimo de 360 milhões de euros à autarquia. Isto depois de ter solicitado informações à Câmara. E, não será de estranhar que ainda possa voltar a pedir segundas explicações.
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