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Correio da Manhã

Política
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PSD exige palavra de José Sócrates

A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, quer falar com o primeiro-ministro, José Sócrates, antes da entrega da proposta do Orçamento do Estado (OE) para obter garantias de que as exigências do partido estarão reflectidas no documento. Ao que o CM apurou, a data mais provável para este encontro é já amanhã.
21 de Janeiro de 2010 às 00:30
Manuela Ferreira Leite quer sinais claros de controlo no défice.
Manuela Ferreira Leite quer sinais claros de controlo no défice. FOTO: João Miguel Rodrigues

Depois de uma segunda ronda de negociações, ontem, no Ministério das Finanças, ficou a garantia de que "não houve promessas", mas as exigências do PSD tiveram eco no discurso do ministro Teixeira dos Santos. A política orçamental para 2010, segundo Teixeira dos Santos, irá no sentido de ajudar as famílias "em dificuldade por causa da crise", e da correcção do défice orçamental. Ferreira Leite exigiu "sinais claros" de que o OE vai inverter a trajectória de endividamento e controlar do défice.

O Executivo quer um consenso amplo e hoje o CDS aguarda uma resposta definitiva do Governo, sendo que o ponto mais difícil é o da Segurança Social. O Governo cede no Pagamento Especial por Conta, admitindo rever os valores, mas não pode haver diminuição na carga fiscal.

COMISSÃO APROVA NOVA ADIAMENTO

A comissão de Orçamento e Finanças votou ontem um segundo adiamento do debate sobre a revisão da lei de Finanças Regionais. Ficou estipulado um novo prazo de entrega de propostas para a próxima terça-feira, dia 26 de Janeiro, a data de entrega no Parlamento do Orçamento do Estado.

O PS propôs o adiamento e foi acompanhado pelo CDS-PP. O PSD protestou, como já era esperado, e o PCP classificou esta decisão, por maioria, de "uma brincadeira".

Para o Governo, a aprovação da revisão da lei, neste momento, seria um problema muito sério.

APONTAMENTOS

DESEMPREGO

Executivo espera que medidas sobre o desemprego da Oposição não cheguem a conhecer a luz do dia, dado o seu custo de 460 milhões de euros.

AIP E AEP PROPÕEM

AIP e AEP defendem que o Governo deve adoptar uma "política de grande contenção salarial".

DEVOLUÇÃO DO IVA

O PS e o CDS-PP aprovaram a redução do prazo de reembolso do IVA de 90 para 60 dias a partir de Julho, e reduzido para 30 dias a partir de 2011.

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