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Correio da Manhã

Política

PSD impõe condições na mudança de IVA de 23%

A alteração prevista para na estrutura das taxas de IVA, que mudará produtos das taxas reduzida e intermédia para a normal, não deve afectar o chamado "cabaz alimentar básico" com o imposto mais reduzido, defende o PSD.
8 de Maio de 2011 às 17:56
Para o médio longo prazo, o PSD pretende analisar a "possibilidade de  autoliquidar o IVA devido nas importações nas declarações periódicas de imposto"
Para o médio longo prazo, o PSD pretende analisar a 'possibilidade de autoliquidar o IVA devido nas importações nas declarações periódicas de imposto' FOTO: Jorge Paula

A medida, que havia sido proposta pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2011 mas que foi retirada do documento após a negociação com o PSD que permitiu a viabilização do documento, ressurgiu na atualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, que foi rejeitado no Parlamento pelos partidos da oposição e levou ao pedido de demissão de José Sócrates.  

No memorando de entendimento com a troika do Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, a reestruturação das taxas de IVA voltou a ressurgir, mas o PSD quer limitar estas mudanças, de forma a que o chamado "cabaz alimentar básico" seja taxado de acordo com a taxa reduzida de IVA, de 6 por cento.  

Entre as principais medidas na área dos impostos, o PSD defende a redução da Taxa Social Única cobrada aos empregadores, o alargamento da base tributável em sede de IRC e simplificação deste imposto, de modo a poder no futuro reduzir a tributação sobre as empresas.  

Para o IRS, a revisão que o PSD propõe implica uma redução do número de escalões no médio, longo prazo, uma optimização dos benefícios e deduções, e a aproximação da tributação entre as várias categorias de rendimentos, não explicando, no entanto, como é que irá promover esta aproximação da tributação quando pretende reduzir o número de escalões.  

O PSD diz, no entanto, que apenas "admite a título excepcional e face à situação de emergência" das finanças públicas "tomar como referência as medidas constantes do Memorandum acordado entre o Governo Português e os membros da Missão representante do FMI/UE/BCE", mas que quando conhecer a situação orçamental irá analisar alternativas "de 'mix de políticas' que, sem prejuízo dos objetivos fixados, permitam assegurar de uma forma mais adequada dois objectivos fundamentais".  

Para o médio longo prazo, o PSD pretende analisar a "possibilidade de  autoliquidar o IVA devido nas importações nas declarações periódicas de imposto", um regime de caixa em matéria de IVA aplicável às PME "ou, alternativamente, equacionar-se um regime de caixa para todas as operações em que a contraparte seja uma entidade pública, incluindo o Sector Empresarial do Estado".  

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