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Correio da Manhã

Política
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PSD propõe fim das Scut em 2006

O PSD quer alargar a abertura do sigilo bancário e transformar já em 2006 as Scut em auto-estradas com portagens.
19 de Novembro de 2005 às 00:00
O deputado do PSD, Hugo Velosa, revelou que uma das nove propostas entregues pelo seu grupo parlamentar tem a ver com o alargamento da quebra do sigilo bancário, deixando de exigir, em situações de fraude ao Fisco, a autorização de um juiz para o levantamento desse sigilo.
O objectivo é facilitar o combate à fraude e evasão fiscal, exigindo apenas a autorização de um “alto cargo da administração tributária” para ver as contas bancárias de um contribuinte.
O PSD quer também que até ao final do primeiro semestre de 2006 o Governo apresente iniciativas concretas para transformar as Scut em auto-estradas com portagens, debaixo do argumento do utilizador-pagador.
No âmbito das autarquias, o PSD propõe alterações das regras de transferências de dinheiros do Estado para as Câmaras Municipais, procurando penalizá-las menos do ponto de vista do financiamento disponível.
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