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Correio da Manhã

Política
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PSD quer alargar auditoria já pedida ao Tribunal de Contas para incluir Novo Banco

Partido pretende que seja dada prioridade à análise desta instituição bancária.
Lusa 9 de Outubro de 2020 às 20:14
Rui Rio
Rui Rio
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O PSD apresentou esta sexta-feira um requerimento para alargar ao Novo Banco o pedido de auditoria que o parlamento já tinha feito ao Tribunal de Contas sobre outros bancos, pretendendo que seja dada prioridade à análise desta instituição bancária.

Esta tarde, nos Açores, o líder do PSD, Rui Rio, já tinha anunciado que o partido iria entregar hoje na Assembleia da República um pedido para que o Tribunal de Contas faça uma auditoria ao Novo Banco.

A formalização deste pedido foi, entretanto, feita através de um requerimento do PSD para alargar o objeto da auditoria pedida pela Assembleia da República ao Tribunal de Contas, em 17 de junho deste ano, para "a realização de uma auditoria à gestão do passivo e à alienação dos ativos, no que concerne à salvaguarda do interesse público, por parte dos veículos sucedâneos do BANIF e do BES".

Contactado pela agência Lusa, o deputado social-democrata Hugo Carneiro explicou que "ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental e considerando um conjunto de auditorias já pedidas pelo parlamento ao Tribunal de Contas sobre outros bancos a meio do ano", o PSD propõe agora que "este pedido de auditoria seja alargado também ao Novo Banco, mas com caráter de urgência".

O objetivo do PSD, acrescentou o deputado, é que esta auditoria ao Novo Banco "seja feita antes das outras" e, para simplificar o trabalho do tribunal, o partido "apresenta já as perguntas concretas que pretende ver esclarecidas".

"Propõe-se o alargamento do âmbito da auditoria já requerida pelo Parlamento ao Tribunal de Contas de modo a incluir na mesma as operações e atos de gestão que levaram à necessidade de transferência de verbas do Fundo de Resolução para o Novo Banco, com precedência sobre outras auditorias solicitadas", pode ler-se no requerimento.

Com esta iniciativa, os sociais-democratas querem "evitar que o parlamento tenha de esperar até janeiro do próximo ano para solicitar uma nova auditoria a uma instituição que use fundos públicos", recordando a Lei de Enquadramento Orçamental.

Assim, o objeto do pedido do parlamento ao Tribunal de Contas passaria a ser a "auditoria à gestão do passivo e à alienação dos ativos, no que concerne à salvaguarda do interesse público, por parte dos veículos sucedâneos do BANIF, BES e Novo Banco".

Este requerimento deverá agora votado na Comissão de Orçamento e Finanças.

"Depois de uma reflexão que fomos fazendo, hoje mesmo vamos entregar no parlamento um documento para ser votado no sentido de pedirmos ao Tribunal de Contas para fazer essa auditoria o mais depressa possível", declarou Rio esta tarde.

Para o líder do PSD, na "próxima fatura que o Novo Banco apresentar aos contribuintes portugueses" é preciso "ter a certeza que até à data" não se andou a "dar dinheiro a mais" à instituição.

Rui Rio afirmou que os portugueses "neste momento não têm noção nenhuma" sobre as contas do banco e salientou que o PS, em princípio, "estará de acordo" com a proposta de auditoria às vendas do Novo Banco.

"Vamos entregar isso no parlamento, parece segundo ouvi nas notícias que outros partidos, nomeadamente o PS estará também de acordo, tanto melhor, porque eu acho que é absolutamente vital para os portugueses saberem isso", apontou.

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