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Correio da Manhã

Política
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PSD quer menos prisão preventiva

O PSD vai apresentar uma proposta de lei para que a prisão preventiva possa ser aplicada apenas a suspeitos de crimes puníveis com penas de cadeia superiores a cinco anos, revelou ontem Marques Mendes, em Óbidos.
29 de Março de 2006 às 00:00
Esta proposta foi anunciada pelo líder dos social-democratas no final das jornadas parlamentares do partido. Anunciou também a apresentação no Parlamento de mais sete diplomas, no domínio da Justiça, incluindo projectos de revisão dos códigos Penal e do Processo Penal e uma Lei-quadro da Reforma do Sistema Prisional.
O projecto de Lei do PSD sobre a prisão preventiva prevê que esta medida de coacção apenas possa ser aplicada aos suspeitos de crimes puníveis com pena de prisão superior a cinco anos (hoje aplica-se aos arguidos sujeitos a penas de prisão superiores a três anos).
A ser aprovada esta proposta, por exemplo, os alegados autores de crimes de lenocínio (incentivo à prostituição) e corrupção activa, puníveis com penas de seis meses a cinco anos de cadeia, deixariam de ficar sujeitos a prisão preventiva. O mesmo aconteceria com os suspeitos de crimes de infanticídio ou homicídio por negligência grosseira, puníveis com penas de um a cinco anos de prisão.
Os social-democratas defendem também que os prazos de duração máxima da prisão preventiva sejam encurtados, em regra dois meses e no máximo seis meses.
Com o conjunto de projectos de lei, o PSD pretende, entre outras matérias, clarificar o uso de escutas telefónicas e acabar com o segredo de justiça nos crimes cuja moldura penal seja inferior a oito anos de prisão, excepto em situações fundamentadas pelo juiz. O PSD propõe também alterações ao “incidente de recusa de juiz”, com o objectivo de o tornar “mais rigoroso e menos susceptível de ser usado como mera manobra dilatória”.
IMPOSTOS SOBEM MAIS
O líder do PSD teceu mais uma vez fortes críticas à política do Governo, sobretudo no que respeita à “voracidade fiscal”, como intitulou Marques Mendes o aumento de impostos previsto para os próximos três anos, que atingirão os 850 milhões de euros. “O que lá está escrito [no Programa de Estabilidade e Crescimento] é isto: em 2007, os impostos vão novamente aumentar, agora em mais de 350 milhões de euros, em 2008, os impostos aumentarão de novo, mais de 350 milhões de euros, em 2009, terão um novo aumento: mais de 150 milhões de euros”, especificou Marques Mendes.
O líder dos social-democratas considera que o Governo só não escreve que os impostos vão aumentar, mas basta ver os números para chegar àquelas conclusões. “Está escrito de uma forma disfarçada”, destacou. Por outro lado, o Governo apenas tem apresentado “medidas avulsas”, disse Marques Mendes, para quem a convergência das idades de reforma foi a “única medida estrutural” tomada no primeiro ano de governação socialista. Os únicos elogios de Marques Mendes foram para o grupo parlamentar do PSD: “A nossa tarefa não é fácil, mas o partido sempre desafiou as adversidades”, afirmou.
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