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Correio da Manhã

Política
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PSD quer ouvir ministra de Estado e da Presidência no parlamento

Em causa está a situação de 51 técnicos especializados contratados para o novo centro de apoio ao planeamento de políticas públicas.
Lusa 16 de Julho de 2021 às 13:43
Parlamento aprovou em abril a Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era digital. Texto resultou de duas iniciativas, uma do PS e outra do PAN
Parlamento aprovou em abril a Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era digital. Texto resultou de duas iniciativas, uma do PS e outra do PAN FOTO: Luís Manuel Neves
O PSD requereu esta sexta-feira a audição da ministra de Estado e da Presidência relativamente à situação de 51 técnicos especializados contratados para o novo centro de apoio ao planeamento de políticas públicas mas que aguardam para iniciar funções.

Num requerimento endereçado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e divulgado hoje aos jornalistas, os sociais-democratas solicitam a audição da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na Assembleia da República.

No documento, o PSD nota que "foi divulgado pelo jornal Expresso que 51 técnicos especializados, entre os quais, juristas, economistas, gestores, matemáticos, engenheiros, sociólogos e outros especialistas, terão sido recrutados através da bolsa de recrutamento centralizado da Administração Pública, em 2019, e foram colocados, em abril deste ano, no recém-criado Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP)".

"No entanto, este organismo apesar de formalmente constituído desde março, através do Decreto-Lei n.º 21/2021, de 15 de março, permanece inativo e os trabalhadores recrutados aguardam há quase quatro meses para iniciar funções e assinar contrato com o Estado", assinala o partido, apontando que, "face a esta indefinição desde abril, a situação destes trabalhadores tem-se degradado, com alguns deles já sem rendimento e outros que deverão perdê-lo nas próximas semanas".

Os deputados sociais-democratas referem igualmente que este "centro especializado, um organismo do Estado, integrado na Presidência do Conselho de Ministros e sujeito ao poder de direção da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do próprio primeiro-ministro, António Costa, tem por missão apoiar a definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas".

Assim, o PSD entende que "toda esta situação deve ser devidamente esclarecida", pelo que quer ouvir os esclarecimentos da ministra sobre a matéria.

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