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Correio da Manhã

Política

PSD QUER SENADORES

O PSD desencadeou ontem de madrugada, durante a reunião do Conselho Nacional presidido pelo seu líder, Durão Barroso, o processo de revisão ordinária da Constituição, cuja principal novidade é a criação de um Senado regional.
9 de Outubro de 2003 às 00:00
Durão Barroso quer uma revisão constitucional profunda
Durão Barroso quer uma revisão constitucional profunda FOTO: Tiago Sousa Dias
Trata-se de uma segunda câmara que funcionaria na Assembleia da República (a AR passaria a ser composta pelo Parlamento e Senado) e onde estivessem representadas, de forma equitativa, as várias regiões do País. Esta ideia de criação de um Senado, que, note-se, alteraria a arquitectura institucional vigente, consta da proposta de revisão constitucional que o PSD vai divulgar durante as jornadas parlamentares do partido nos próximos dias 13 e 14, na Madeira.
Nessa proposta, o PSD vai propor a redução do número de deputados, de forma a haver equilíbrio entre as duas câmaras (Parlamento e Senado). Muito provavelmente, e de acordo com fonte social-democrata, essa redução será 230 para a 180 ou mesmo 150 deputados. Tal como os deputados, os senadores seriam eleitos (por um método ainda por definir) mas não seriam remunerados.
Outra proposta relevante no projecto de revisão constitucional do PSD é a limitação de mandatos de cargos políticos para três consecutivos a incidir nos seguintes titulares: presidentes dos conselhos de administração de empresas e institutos públicos, directores gerais e regionais, deputados, presidentes de câmara e de juntas de freguesia. É proposto também o fim da figura do governador civil e a introdução do sistema de lista única para a Assembleia Municipal (AM), sendo o presidente da câmara o primeiro candidato da lista mais votada, que poderia escolher os vereadores de entre os eleitos.
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