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Correio da Manhã

Política
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Publicada correção das pensões dos regimes especiais pedidas este ano

Eliminação do fator de sustentabilidade nas pensões foi aprovada no Conselho de Ministros há três semanas.
Lusa 16 de Setembro de 2020 às 11:00
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Dinheiro FOTO: Getty Images
O fim da utilização do fator de sustentabilidade no cálculo das pensões dos trabalhadores com profissões de desgaste rápido foi esta quarta-feira publicado, antecipando a idade de acesso à pensão de velhice para os requerimentos apresentados este ano.

"O disposto no presente decreto-lei aplica-se aos requerimentos de pensão ao abrigo dos regimes de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice [...] apresentados desde 1 de janeiro de 2020", lê-se no diploma esta quarta-feira publicado.

A eliminação do fator de sustentabilidade nas pensões, pedidas em 2020 pelos trabalhadores dos regimes especiais, com idade de reforma inferior à do regime geral, foi aprovada no Conselho de Ministros há três semanas e na semana seguinte foi promulgada pelo Presidente da República, que publicou uma nota considerando "que uma solução mais ampla teria consequências financeiras complexas e abriria o debate sobre um ponto relevante do sistema vigente".

O diploma, publicado esta quarta-feira em Diário da República, produz efeitos a 1 de janeiro de 2020, corrigindo de forma automática os pedidos de acesso à reforma entrados em 2020, e já deferidos, com a eliminação do fator de sustentabilidade, que este ano está fixado em 15,2% da penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal da reforma -- que este ano está balizada nos 66 anos e cinco meses de idade.

Profissões de desgaste abrangem trabalho no interior das minas, nas lavarias de minério e na extração ou transformação primária da pedra, incluindo a serragem e corte da pedra em bruto, abrangem o bailado clássico ou contemporâneo, os controlo de tráfego aéreo, pilotos e copilotos de aviões de transporte público comercial de passageiros, o trabalho portuário e as bordadeiras de casa na Madeira.

A eliminação do corte no valor da pensão por via do fator de sustentabilidade a estes trabalhadores estava prevista no Orçamento do Estado 2019.

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