Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
1

Punição corta salários

Os militares punidos com suspensão de serviço ou prisão disciplinar vão perder 2/3 do vencimento e os suplementos durante a execução da pena, que poderá chegar aos 90 dias. Em causa está o novo Regulamento de Disciplina Militar (RDM), classificado pelas associações militares como um "insulto".
18 de Julho de 2009 às 00:30
Lima Coelho e Alpedrinha Pires contra “princípios salazarentos” no RDM
Lima Coelho e Alpedrinha Pires contra “princípios salazarentos” no RDM FOTO: Vítor Mota

"É este tipo de regulamento que coloca em causa a coesão das Forças Armadas. Com a nova legislação é mais difícil penalizar um criminoso do que punir um militar. Fica um sentimento de grande injustiça", afirmou ao CM António Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), sublinhando a "dupla penalização" imposta aos militares.

"Não só perdem a liberdade e são penalizados ao nível do tempo de serviço e das promoções como perdem qualidade de vida, prejudicando a família", acusou Lima Coelho. A situação acontece nas penas de suspensão de serviço e prisão disciplinar, o que implica a perda de 2/3 do vencimento e todos os suplementos e subsídios.

No caso da suspensão de serviço, o militar fica impedido de comparecer no serviço por um período entre cinco e 90 dias. Já na prisão disciplinar, o infractor fica retido no quartel ou no navio por um período entre um e 30 dias.

Também o presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas, Alpedrinha Pires, criticou o corte nos salários, que classificou de "princípio salazarento". Só em 2006, segundo o Anuário Estatístico de Defesa, 260 militares foram punidos com as penas de detenção, prisão disciplinar e prisão disciplinar agravada.

As associações estão preocupadas ainda com a forma como as penas são aplicadas: "A mesma infracção pode ser punida de várias formas, ficando ao critério do comandante da unidade."

PORMENORES

INCONSTITUCIONAL

As três associações militares duvidam da constitucionalidade do RDM e, por isso, garantiram ontem, em conferência de imprensa, que vão bater-se pela sua inconstitucionalidade. A forma como isso vai acontecer não ficou decidida mas pode passar pelo provedor de Justiça.

PSP E GNR

Os profissionais da PSP e da GNR já sofrem, actualmente, penalizações ao nível dos seus vencimentos quando são punidos com a pena de suspensão de serviço. No caso de a pena aplicada implicar o pagamento de uma coima, o seu valor é retirado do salário, o que pode significar a perda total do vencimento.

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)