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Correio da Manhã

Política
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Queixa de Sá Fernandes contra Noronha recusada

O plenário do Conselho Superior de Magistratura indeferiu na terça-feira uma queixa do advogado de Paulo Penedos no processo ‘Face Oculta’ contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça por querer invalidar as escutas telefónicas que envolvem José Sócrates.
11 de Junho de 2011 às 15:07
Noronha do Nascimento é acusado de proteger José Sócrates
Noronha do Nascimento é acusado de proteger José Sócrates FOTO: Vítor Mota

Em declarações à agência Lusa, o chefe de gabinete do vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), Duro Mateus, explicou que o advogado Ricardo Sá Fernandes apresentou há mais de um mês uma queixa contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento,  que foi indeferida por despacho do vice-presidente do CSM.  

"Houve uma nova reclamação que foi para o plenário do CSM. Este apreciou a reclamação e na última terça-feira indeferiu-a", disse à Lusa Duro Mateus. 

Noronha do Nascimento é acusado de proteger José Sócrates por não permitir a investigação ao crime de atentado contra o Estado de Direito e nem deixar que a sua decisão de invalidar as escutas  telefónicas seja sindicável.  

O advogado de Paulo Penedos afirma que "'se o juiz pudesse decidir a reclamação do seu próprio despacho de não admissão do recurso, estaria criado um círculo vicioso de que nenhum sujeito processual conseguiria sair'", escreve o jornal, citando o advogado  de Paulo Penedos.  

No final de Fevereiro, a Lusa noticiava que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça insistia na "destruição imediata" das escutas telefónicas do processo ‘Face Oculta’ que envolvem o primeiro-ministro, considerando que a decisão contrária do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC),  Carlos Alexandre, tinha "evidentes equívocos". 

Num despacho a que a Lusa teve então acesso, Noronha Nascimento defendia  que as escutas deviam ser destruídas de imediato "sem serem sequer acedidas seja por quem for", contrariando a opinião do arguido Paulo Penedos, que pediu para ter acesso às mesmas, considerando-as fundamentais para a sua  defesa.   

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