Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
1

Quem são e o que defendem os três novos partidos na Assembleia da República

Iniciativa Liberal, Livre e Chega são as três novas forças partidárias no Parlamento.
Lusa 7 de Outubro de 2019 às 14:09
André Ventura
Joacine Katar Moreira
João Cotrim Figueiredo eleito
André Ventura
Joacine Katar Moreira
João Cotrim Figueiredo eleito
André Ventura
Joacine Katar Moreira
João Cotrim Figueiredo eleito
Joacine Katar Moreira pelo Livre, André Ventura pelo Chega e João Cotrim de Figueiredo pela Iniciativa Liberal são os três novos deputados a estrear lugares no Parlamento após as eleições legislativas deste domingo.

Conheça os três novos partidos com lugar na Assembleia da República:
Livre
O Livre, que no domingo elegeu pela primeira vez uma deputada, assume-se como um partido ecologista, feminista e antirracista, defendendo quotas étnico raciais e o aumento do salário mínimo para 900 euros.

Joacine Katar Moreira conquistou o primeiro mandato de deputada para o partido fundado por Rui Tavares em 2014, e que concorreu pela primeira vez às legislativas de 2015.

Nas eleições legislativas de domingo, o Livre passou dos 39 mil votos alcançados em 2015 para 55 mil, dos quais mais de 22 mil no círculo de Lisboa.

O Livre defende o alargamento da nacionalidade para os filhos de imigrantes, através da atribuição imediata da nacionalidade portuguesa aos nascidos em Portugal, assim como a criação de quotas étnico raciais.

Em entrevista à agência Lusa durante a pré-campanha eleitoral, Joacine Katar Moreira defendeu esta medida para "reduzir assimetrias estruturais que só com dezenas de anos é que iam ser resolvidas".

"O ideal era que não fossem necessárias quotas para as pessoas que não estão em Portugal, continental, o ideal era que não fossem precisas quotas para pessoas com deficiência, o ideal era que também não fossem necessárias quotas para mulheres. Isto no mundo ideal, só que infelizmente não vivemos no mundo ideal", salientou a então candidata, acrescentando que, "se existem essas quotas, é natural que também seja necessário a existência de quotas étnico raciais".

No plano económico, o Livre defende "um aumento do ordenado mínimo nacional para os 900 euros", salientando que este valor "é aquilo que hoje em dia dá a hipótese a um indivíduo de viver" porque "ninguém vive com um ordenado de 600 euros".

Na ecologia, o Livre defende "um novo pacto verde, um 'new deal' para o ambiente", como foi proposto pela congressista norte-americana do Partido Democrata Alexandria Ocasio-Cortez, considerando que o tema deve ser "olhado de forma igualmente interseccional".

Durante a última greve climática, o Livre associou-se ao protesto dos estudantes e Joacine Katar Moreira pediu um orçamento para atacar o problema das alterações climáticas.

"Hoje em dia é insuficiente nós nos mostrarmos conscientes sobre a emergência climática. É preciso que o Estado disponibilize [recursos], com o apoio da União Europeia, com o apoio das entidades, e coloque a urgência climática enquanto uma das urgências número um de qualquer orçamentação do Estado", disse então Joacine Katar Moreira.


Iniciativa Liberal

A redução da carga fiscal, o combate à corrupção e a maior liberdade de escolha são as principais linhas do programa eleitoral do partido Iniciativa Liberal (IL), que se estreou nas legislativas de domingo e elegeu um deputado.

O partido obteve, globalmente, 1,29% dos votos (65.545), tendo elegido um deputado pelo círculo eleitoral de Lisboa (João Cotrim de Figueiredo), com 2,47% (27.166 votos).

Constituído oficialmente em dezembro de 2017, o Iniciativa Liberal concorreu pela primeira vez às eleições legislativas e apresentou listas em todos os círculos eleitorais.

Em setembro, na apresentação do programa eleitoral do IL, o líder do partido, Carlos Guimarães Pinto (cabeça de lista pelo Porto), apontou como "medida bandeira" a criação de uma taxa única de IRS de 15% para os rendimentos acima dos 650 euros, "para garantir que as pessoas voltam a acreditar que é possível subir na vida trabalhando e investindo".

Outra das prioridades do partido é o combate à corrupção que, segundo Guimarães Pinto, deve-se ao "excesso de concentração do poder do Estado central e em Lisboa".

Para o economista, os países mais corruptos do mundo são os menos economicamente liberais, uma vez que "o liberalismo é um grande inimigo da corrupção".

O partido é a favor de uma descentralização "que seja fiscalmente neutra ou seja, que cada recurso que é atribuído ao poder local seja subtraído do Estado Central", considerando que "a regionalização que está a ser desenhada neste momento, designadamente pelo PS, pretende duplicar recursos, o que é um grande risco, porque no dia em que as pessoas virem que a regionalização apenas serviu para atribuir mais tachos e duplicar estruturas, o apoio à descentralização vai baixar".

A terceira "bandeira" do Iniciativa Liberal é a "liberdade de escolha" por parte dos cidadãos em áreas como a saúde ou a educação.

"Nós achamos essencial que as pessoas possam escolher coisas tão íntimas e pessoais como a escola dos seus filhos ou o médico que o vai tratar. As pessoas pagam impostos para ter educação e saúde, faz sentido que possam escolher qual vai ser o seu médico ou o professor dos seus filhos, seja dentro do sistema público ou privado", defende Guimarães Pinto.

Outra das medidas que consta do programa eleitoral do partido é a privatização "como um todo ou em partes" da Caixa geral de Depósitos (CGD), bem como a criação de legislação que impeça a injeção de mais capital no banco público.

O Iniciativa Liberal defende ainda a isenção de IRS no trabalho acima das 35 horas no setor privado, que corresponde à diferença entre o horário semanal de trabalho do público e do privado, assim como a substituição do salário mínimo nacional por um salário mínimo municipal, definido por cada autarquia do país.

No caso das ilhas, os governos regionais de cada arquipélago fixariam salários mínimos regionais.

O partido anunciou na quarta-feira que iria abdicar da subvenção pública de campanha, caso eleja um deputado à Assembleia da República, considerando ser "uma imoralidade" gastar "mais de oito milhões de euros em campanhas".

Constituído oficialmente em dezembro de 2017, o IL concorreu pela primeira vez às eleições legislativas e apresentou listas em todos os círculos eleitorais.

Chega
O Chega, partido de extrema-direita que se estreia no parlamento com um deputado eleito, tem no programa eleitoral o fim dos serviços públicos na saúde e educação e quer o Presidente da República a chefiar o Governo.

O presidente do Chega, André Ventura, foi eleito por Lisboa, obtendo no distrito 2% dos votos, que correspondem a 22.053 eleitores. A nível nacional, o Chega obteve 1,30%, (66.442 votos).

No documento que apresentou às eleições de domingo, o Chega sustenta que não compete ao Estado "a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de educação ou de saúde", ou sejam "vias de comunicação ou meios de transporte".

O Chega quer retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública, o que "implicará o fim imediato dos apoios do Estado e da subsidiação quer do aborto, quer da mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, pagos pelo contribuinte".

Quanto ao sistema político, o Chega defende que "a atual Constituição foi produto de uma imposição militar" e propõe referendar a lei fundamental, sugerindo a "presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro".

Na área das relações externas, o Chega defende a reavaliação da presença de Portugal na Organização das Nações Unidas (ONU) e um "compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel, face ao recrudescimento do antissemitismo e das ameaças terroristas de que o povo judeu é alvo, pugnando pela transferência da embaixada Portuguesa para Jerusalém".

A revogação do acordo ortográfico e a introdução de legislação, no Código Penal, sobre a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos são outras ideias do Chega.

Outra ideia passa pela "oposição frontal à tipificação do chamado "crime de ódio" na lei penal portuguesa".

Em matéria de migrações, o Chega quer o fortalecimento das fronteiras, "dando à polícia e às forças armadas todos os recursos materiais e humanos para que possam cuidar dessas fronteiras com total eficácia junto com o indispensável amparo legal".

A inscrição do Chega como partido político foi aceite pelo Tribunal Constitucional em 09 de março deste ano, presidido por André Ventura, 36 anos e licenciado em Direito e doutorado em Direito Público.

Nas eleições europeias de maio, o líder, André Ventura, encabeçou a coligação Basta, formada pelo PPM e pelo PPV/CDC, depois de Ventura ter concorrido pelo PSD à Câmara Municipal de Loures em 2017.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)