A edição de hoje
Ministro da Segurança Social falou esta segunda-feira no Parlamento.
O CDS-PP anunciou esta terça-feira que vai insistir por escrito com questões dirigidas ao ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, e a sua relação com a associação Raríssimas, que considera não terem sido cabalmente esclarecidas em comissão parlamentar.
"Ficaram por responder várias questões e o CDS não está satisfeito com as explicações", declarou o deputado centrista António Carlos Monteiro, em conferência de imprensa, no parlamento, acompanhado pelo também deputado e porta-voz do partido, João Almeida.
As 15 questões do CDS vão desde o paradeiro da carta com uma denúncia da Federação de Doenças Raras (FEDRA), enviada à Segurança Social, ao conteúdo do documento que Vieira da Silva estará a assinar durante a celebração de um protocolo entre a Raríssimas e uma federação sueca, até ao conhecimento dos "gastos excessivos" da instituição e a consultoria paga pela associação a ao ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado.
"O senhor ministro não explicou como foi possível a carta andar perdida nos serviços até a comunicação social o confrontar com ela. Como foi possível que a FEDRA faça uma queixa e durante quase um ano não aconteça nada e só se aperceba dela pela comunicação social?", questiona por escrito o CDS.
Os centristas querem saber se Vieira da Silva não considera que a carta, que refere gastos com viagens de Paula Brito e Costa e familiares, tem indícios de "gestão danosa", uma acusação que o ministro negou ter recebido durante uma conferência de imprensa na semana passada.
António Carlos Monteiro insiste também no protocolo entre a Raríssimas e a fundação sueca Agrenska, que, declarou, Vieira da Silva "apadrinhou no seu gabinete", "permitindo a associação da sua imagem, do seu cargo e do Governo a uma entidade que formalmente não existia", já que a associação portuguesa não era uma fundação.
"Na altura em que o fez, sabia que os serviços da Segurança Social tinham dado parecer negativo à 'Fundação' Raríssimas por ela não cumprir os mínimos legais básicos e essenciais para ser uma fundação?", interroga.
O deputado insiste no esclarecimento do conteúdo da imagem que exibiu na segunda-feira na comissão parlamentar: "Existe uma fotografia com o senhor ministro a assinar um documento. O que é que o senhor ministro assinou naquela cerimónia?'".
"Quantas outras instituições, fundações ou associações tiveram o privilégio de ir ao seu ministério e na sua presença assinarem documentos particulares, protocolos entre associações, sem, alegadamente, terem intervenção do Governo?", pergunta o CDS.
Os centristas remetem ao ministro um lote de perguntas referentes à atribuição de 150 mil euros à Raríssima do Fundo de Socorro Social para "reequilíbrio financeiro da instituição".
O CDS quer saber se os serviços da Segurança Social analisaram as contas da instituição nessa altura, se dessa análise foram detetados "gastos excessivos em vencimentos ou consultorias" e se, Vieira da Silva não "sentiu necessidade de pedir escusa na decisão", face à "sua especial proximidade à instituição", a cujos órgãos sociais pertenceu.
Sobre Vieira da Silva ter sido vice-presidente da Assembleia-geral da Raríssimas, entre 2013 e 2015, o CDS insiste em saber se durante esse período não se apercebeu de "gastos excessivos", designadamente, "valores muito elevados em consultorias", e, especificamente, serviços prestados por Manuel Delgado.
O ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado foi consultor da associação entre 2013 e 2014, tendo-se demitido do Governo na semana passada, na sequência da reportagem da TVI sobre a gestão da Raríssimas.
"Na véspera de tomar posse participou na Assembleia-geral de dia 25 de novembro de 2015. Não sentiu necessidade de pedir escusa, uma vez que iria assumir um cargo em que a iria tutelar?", questiona o CDS.
António Carlos Monteiro sublinhou que, pelo contrário, na ata dessa reunião da assembleia-geral da Raríssimas se pode ler que Vieira da Silva disse que ira continuar a "acompanhar a instituição".
Vieira da Silva defendeu na segunda-feira que mantém todas as condições para se manter no cargo e no Governo. Questionado pelos jornalistas no final da audição sobre se sente que "mantém todas as condições para continuar à frente deste cargo e no Governo", respondeu apenas: "obviamente que sinto".
O ministro disse na audição que a queixa apresentada pela Federação de Associações de Doenças Raras (FEDRA) por alegada gestão danosa da presidente da Raríssimas foi incluída na investigação da Inspeção-geral.
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