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Correio da Manhã

Política
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Recibos garantem serviços

A Câmara de Lisboa está a desviar contratados (recibos verdes) para serviços municipais que ameaçam fechar porque os funcionários recusam trabalhar de borla. É que a autarquia não tem dinheiro para pagar horas extraordinárias nem trabalho em dias de folga, pois, nas três alterações orçamentais que já aprovou retirou verbas que completavam o ordenado dos funcionários para pagar assessores avençados e tarefeiros.
29 de Maio de 2006 às 00:00
Fontão de Carvalho, vereador das Finanças, não comenta
Fontão de Carvalho, vereador das Finanças, não comenta FOTO: Jorge Paula
São os contratados que hoje garantem a realização das reuniões públicas da Câmara, que começam às 15h00 e prolongam-se noite dentro. São estes que mantêm a funcionar o equipamento (microfones, registos informáticos...) após as 17h30, quando termina a jorna do funcionário municipal.
São também os contratados que têm garantida a abertura das bibliotecas municipais ao sábado, dia de folga para os funcionários que foram agora confrontados com uma decisão do Departamento de Bibliotecas e Arquivos: os funcionários sob a sua tutela deixarão de trabalhar de segunda a sexta-feira para passarem a trabalhar de terça a sábado, alteração que carece da aprovação da Assembleia Municipal e que foi defendida por Amaral Lopes, vereador da Cultura. “Queremos ter horários de interesse público e não faz nenhum sentido pagar como extraordinário um trabalho que não o é. Os museus portugueses têm esse horário, a Biblioteca Nacional (BN) tem esse horário”, disse o responsável ao jornal ‘Público’, quando a BN está aberta de segunda a sexta entre as 09h30 e as 19h30 e ao sábado entre as 09h30 e 17h30.
Amaral Lopes refuta o argumento de “poupar dinheiro” mas as três alterações orçamentais aprovadas pela Câmara retiraram já ao Departamento de Bibliotecas e Arquivos 254 633 euros destinados inicialmente a pagar horas extraordinárias e trabalho em dias de folga. Trata-se do departamento mais atingido pelas alterações realizadas que, segundo dados a que o CM teve acesso, esvaziaram já em 368 mil euros a rubrica horas extraordinárias e trabalho em dias de descanso de vários serviços camarários. Isto enquanto o Departamento de Apoio aos Órgãos do Município foi reforçado em mais de um milhão de euros (1 324 468 euros) para pagar “pessoal em regime de tarefa ou avença”. “Pessoas estas que têm entrado agora para a Câmara, pois as que cá estavam, avençadas ou não, tinha já os seus salários garantidos no Orçamento aprovado no início do ano”, frisa ao CM uma fonte camarária.
Outra lamenta que com o fim das horas extraordinárias, os mais penalizados sejam os funcionários, “os que ganham menos”, como os cantoneiros de limpeza, que depois de 40 anos a despejar lixo, têm um vencimento de 733,98 euros, ordenado que era completado com horas extraordinárias. “Recebiam em horas o equivalente a 1/3 do ordenado”, adianta, lembrando que estes e todos os outros funcionários da Câmara estão sujeitos ao regime de exclusividade.
SINDICATO MANIFESTA-SE QUARTA-FEIRA
O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa agendou já uma reunião geral/concentração nos Paços do Concelho para a próxima quarta-feira, dia em que se realizará a reunião pública mensal do executivo municipal. A concentração está marcada para as 14h30 e a reunião começa pelas 15h00.
“Os problemas que afectam os trabalhadores de todos os sectores profissionais da Câmara Municipal de Lisboa vão-se agravando sem que haja da parte do executivo camarário a tomada de medidas efectivas que levem à resolução dos mesmos”, lamenta o sindicato na nota de convocação, onde especifica alguns dos problemas: alterações de horário de trabalho, actualização do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, cadernos reivindicativos sectoriais e integração no quadro da câmara dos trabalhadores em vínculo precário.
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