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Correio da Manhã

Política
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Redução do IVA devolve mais de 90 euros a famílias na conta da luz

Centeno diz que proposta do PSD para descer IVA da luz é “ilegal”. Famílias poupariam 93,5 euros anuais.
Diana Ramos 29 de Janeiro de 2020 às 08:56
Mário Centeno
Mário Centeno FOTO: José Sena Goulão/Lusa
A proposta do PSD sobre o IVA na eletricidade bate todos os partidos na irresponsabilidade." A reação irritada do ministro das Finanças nas jornadas parlamentares do PS, em Setúbal, é o primeiro sinal visível do incómodo do Governo com o alinhamento de posições entre a esquerda e o PSD para a descida de 23% para 6% a clientes domésticos. Se a medida avançar, uma fatura média de 43,9 euros tem uma poupança mensal de 7,8 euros, ou seja, menos 93,5 euros/ano.

Nas contas do Executivo, se a proposta avançar custará 774 milhões de euros, valor para o qual os socialistas exigem compensação orçamental. "A proposta do IVA é ilegal porque não cumpre a legislação nacional e comunitária e é incompatível com o equilíbrio orçamental", destacou Mário Centeno.

Foi Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e negociador do Governo com a esquerda, que fez as contas: "Um impacto a partir de 1 de julho de 334 milhões de euros e, no ano corrente, de cerca de 774 milhões." O governante avisou depois que a iniciativa "tem como pressuposto que será compensada por cortes para os quais não acreditamos que exista maioria para a sua aprovação".

Duarte Pacheco, do PSD, assegura que a proposta "não será votada" se não lhe estiver associada contrapartida de compensação da perda de receita. O PSD propõe cortes de 21,7 milhões em gabinetes, de 98,6 milhões em consumos intermédios e diz que a medida pode reduzir o saldo orçamental até 97,4 milhões "sem comprometer o objetivo de saldo orçamental de 0,2% do PIB".

No BE, Catarina Martins avisa que irresponsável não é descer o IVA da luz, mas injetar capital incerto na Banca. Já Jerónimo de Sousa, do PCP, afirma que "não é coerente" rejeitar propostas "só por causa da origem".

Estrangeiros ricos têm até 31 de março para escapar ao IRS
Os pensionistas estrangeiros podem escapar à taxa de 10% de IRS que o PS quer introduzir no Orçamento deste ano se até 31 de março se inscreverem como residentes não habituais nas Finanças. A medida, há muito reclamada pelo Bloco, isenta ainda os residentes não habituais já registados como tal ou cujo pedido já tenha sido submetido.

Significa isto que só os reformados que cheguem agora a Portugal é que terão de pagar ao Estado 10% dos rendimentos líquidos das pensões.

Construtoras e imobiliárias preocupadas
As construtoras e as imobiliárias alertam que a proposta do PS de proibir os vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto representa uma "quebra de confiança" que pode acabar com o investimento estrangeiro no País e até mesmo com o programa. O PS quer levar o investimento para o Interior, mas as associações não acreditam que o objetivo seja alcançado, já que não conhecem outro país onde se obrigue a investir noutra zona.

Património de ex-colónias em museus abre guerra entre o Livre e o Chega
A deputada Joacine Moreira apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento onde defende que o património das ex-colónias em território português seja restituído aos países de origem para "descolonizar" museus e monumentos estatais. André Ventura, do Chega, sugeriu nas redes sociais que "a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem". "Seria mais tranquilo para todos… inclusivamente para o seu partido!" O Livre repudiou o ataque de "índole racista" e o BE defendeu Joacine.
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