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Correio da Manhã

Política
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Redução salarial é para sempre

"Sim. É para sempre. É um corte para sempre." A declaração é do ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, ontem, no Parlamento, sobre os cortes salariais na Função Pública a vigorar em Janeiro de 2011.
18 de Novembro de 2010 às 00:30
Deputados estiveram ontem a ouvir Teixeira dos Santos durante quatro horas sobre o próximo Orçamento do Estado
Deputados estiveram ontem a ouvir Teixeira dos Santos durante quatro horas sobre o próximo Orçamento do Estado FOTO: Tiago Petinga / Lusa

O Executivo quer cortar entre 3,5 a 5 por cento nos ordenados a partir de 1500 euros ilíquidos. Ao todo, serão abrangidos 350 mil trabalhadores em funções públicas e cerca de 100 mil do sector empresarial do Estado.

Os cortes variam entre 50 euros e 420 euros mensais para remunerações de 4200 euros ilíquidos. À redução salarial acresce um ponto percentual de aumento nas con-tribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

A frase de Teixeira dos Santos surgiu numa pergunta do deputado do BE José Gusmão. Ao CM, o parlamentar assegura que o BE quer suscitar a fiscalização constitucional da proposta.

Por esclarecer está a hipótese de se mexer nos índices da Função Pública. O PSD, que fez um acordo com o Governo para viabilizar o Orçamento do Estado, ficou para já em silêncio.

O Governo pretende ainda promover uma maior ligação entre a evolução dos salários e a evolução da produtividade, com uma "política de moderação salarial". Mas afasta-se de uma revisão profunda do Código Laboral.

Quanto ao pagamento de dividendos pela Portugal Telecom, ainda este ano, Teixeira dos Santos não colocou entraves legais, justificando o seu comunicado com a "percepção social" que implicam. Mais, afiançou que a Caixa Geral de Depósitos não recebeu, nem pediu, orientação do accionista Estado no pagamento de dividendos da venda da Vivo pela PT em 2010.

O governante explicou ainda que a compensação de 550 milhões de euros, ao abrigo do acordo com o PSD, será alcançada com reduções em várias rubricas, nomeadamente na aquisição de bens e serviços ou na redução de subsídios para o sector empresarial do Estado (80 milhões de euros).

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