Presidentes das CCDR preparam novo ciclo.
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) já gerem fundos comunitários, mas o Governo quer dar mais poderes aos futuros presidentes dos organismos no próximo quadro comunitário, a partir de 2020. Mais: no pacote de descentralização, os líderes das CCDR serão eleitos pelos autarcas locais, entre presidentes, vereadores, e assembleias municipais e juntas de freguesia, mas o tema está a gerar polémica.
Pedro Filipe Soares, do BE, fala ao CM de uma solução "híbrida" de municipalização, mais do que regionalização "encapotada". Mais, como 70 por cento das autarquias têm menos de 30 mil habitantes, a transferência de poderes na Educação, Turismo ou até na Saúde, pode levar à "externalização de serviços". "Admito que já existam empresas que estejam a salivar para que isto aconteça", alerta o deputado que, tal como o PCP, aguarda pelo resultado final do trabalho do Governo.
No PSD, Berta Cabral, com o qual o Governo conversou, alerta que a ideia de reforçar os poderes dos presidentes das CCDR não faz parte do pacote de medidas dos sociais-democratas e, logo, não terá acolhimento no partido. Já o CDS também fala de "regionalização encapotada".
O próprio Presidente da República já fez um aviso público. Marcelo diz que há risco de sobreposição de poderes mas espera consenso. Entretanto, o pacote da descentralização entrou na fase final e o Governo já agendou para 8 de fevereiro o conselho de concertação territorial para debater o tema.
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