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Correio da Manhã

Política
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Reforma aos 60 anos para militares e polícia

Governo retira 6 anos ao fator de sustentabilidade em comparação com o regime geral.
Cristina Rita 18 de Novembro de 2016 às 08:30
Militares podem passar, atualmente, à reserva com 36 anos de serviço. Cinco anos depois da entrada na reserva entram automaticamente na reforma
Militares podem passar, atualmente, à reserva com 36 anos de serviço. Cinco anos depois da entrada na reserva entram automaticamente na reforma FOTO: Rui Miguel Pedrosa
O Governo aprovou o novo regime comum de acesso às pensões de militares e forças de segurança, que vai permitir o acesso à reforma a partir dos 60 anos e sem penalizações. A lei prevê um desconto de seis anos ao fator de sustentabilidade, critério para calcular a idade de reforma, que atualmente está nos 66 anos e dois meses. Contudo, os militares vão trabalhar mais anos porque até agora podiam passar à reserva com 36 anos de serviço.

Em 2017, a idade de reforma no regime geral sobe para 66 anos e três meses. Os militares e polícias que pedirem a reforma têm direito aos 60 anos e três meses. O texto vai ter de seguir para Belém, para promulgação. Por isso, não há data certa para entrada em vigor da medida. O universo de abrangidos pelo novo regime das pensões deve rondar os 80 mil.

O diploma tem um ponto complementar de retroativos que se aplica aos militares da GNR com 36 anos de serviço em 31 de dezembro de 2006.

Em causa, nestas situações, estão pensionistas que foram penalizados pela atualização do fator de sustentabilidade ao longo dos anos. Para estes militares, a atualização será feita entre 2017 e 2020: 25% em janeiro de cada ano. O CM tentou obter o valor do impacto financeiro junto do Ministério da Segurança Social, mas sem êxito.

As novas regras da aposentação abrangem Forças Armadas, GNR, Polícia Marítima, PSP, SEF, PJ e guardas prisionais.

O Governo já definiu também o número de efetivos das Forças Armadas em 2017: de 30 mil a 32 mil militares, contabilizadas admissões e saídas.
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