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Correio da Manhã

Política
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Reforma do IRS não baixa imposto

Ministra das Finanças não assume diminuição da carga fiscal para as famílias. Crescimento estimado para 2014 passou de 0,8% para 1,2%.
1 de Março de 2014 às 15:57
Maria Luís Albuquerque e Paulo Portas apresentaram os resultados da avaliação da troika
Maria Luís Albuquerque e Paulo Portas apresentaram os resultados da avaliação da troika FOTO: Tiago Petinga/Lusa

Não há garantias de que a reforma do IRS venha a baixar os impostos para os portugueses. "É uma análise do imposto propriamente dito, de forma a poder adequar a estrutura do imposto aos objetivos de política económica. Não foi criada para baixar as taxas de imposto", afirmou ontem a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, assegurando que o tema nem foi abordado na 11ª avaliação.

Na apresentação dos resultados "positivos" da penúltima avaliação da troika ao plano de ajuda externa, coube a Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, anunciar a revisão da estimativa de crescimento económico para 1,2% em 2014, mais quatro décimas do que inicialmente previsto, e a revisão em baixa do desemprego para 15,7%, face aos 16,8% estimados. A estimativa de investimento passou de 6,5% negativos para 3,1%.

O Governo assumiu ainda que "há um conjunto de medidas" que são necessárias para aceder ao desembolso de tranche correspondente à 11ª avaliação. Mas não as especificou. A ministra garantiu apenas que não estão previstos mais programas de rescisões amigáveis na Função Pública, além dos já anunciados, com conclusão prevista para 30 de abril.

Tanto Paulo Portas quanto Maria Luís Albuquerque insistiram na necessidade de uma negociação com o PS para preparar o Documento de Estratégia Orçamental até 2018, sem revelar as medidas de austeridade que terão de ser adotadas para cumprir as metas do défice, como a revisão da tabela salarial.

A próxima e última avaliação servirá para discutir o mercado de trabalho e os custos da energia, fechando assim o programa a 17 de maio.

Contudo, haverá uma extensão técnica do prazo, até ao final de junho, para o desembolso de 800 milhões de euros. Segundo Paulo Portas, esta extensão não afeta a conclusão do programa.

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