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Correio da Manhã

Política

Rejeitadas na especialidade sobre o orçamento suplementar todas as propostas para a TAP

Na semana passada, em plenário, os deputados já tinham chumbado propostas de BE, PCP e PEV para o controlo público da companhia. 
Lusa 30 de Junho de 2020 às 19:47
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Todas as propostas dos partidos para a companhia aérea TAP foram rejeitadas no debate na especialidade sobre o orçamento suplementar, que decorreu hoje na sala do Senado da Assembleia da República.

Assim, a proposta do PAN que previa que "todas as medidas que, independentemente da forma, determinem a aplicação ou disponibilização direta ou indireta de fundos públicos à TAP" tivessem que passar no parlamento, foi rejeitada com votos contra do PS, PSD, BE, PCP e CDS-PP, abstenção do Chega e votos favoráveis da IL e do PAN.

A proposta do partido de André Silva previa ainda a elaboração de um relatório, por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e do Conselho das Finanças Públicas, de estudos sobre o impacto orçamental e sustentabilidade de longo prazo a nível de finanças públicas e do cumprimento das regras.

Já a Iniciativa Liberal propunha que qualquer transferência para a TAP ficasse "dependente de aprovação prévia pela Assembleia da República, através de diploma específico apresentado pelo Governo, independentemente de o montante em questão estar ou não contido na autorização de despesa aprovada no Orçamento de Estado para o ano em que ocorra", numa proposta que foi rejeitada com votos contra do PS, PSD, PCP e BE, e favoráveis de CDS-PP, PAN, Chega e IL.

Por seu lado, o Chega também propôs que "toda e qualquer intervenção que o Estado venha a exercer sobre a TAP, independentemente da forma como a mesma se venha a verificar, deverá sempre obedecer a aprovação prévia pela Assembleia da República", tendo visto a sua proposta rejeitada por PS, PSD, BE e PCP, com votos favorável do Chega, PAN, IL e CDS-PP.

O PSD também queria que qualquer desembolso para a companhia aérea devesse "ser precedido do envio à Assembleia da República da cabal justificação técnica e financeira da sua necessidade", e demonstração da viabilidade de médio e longo prazo da companhia.

Os sociais-democratas pediam ainda documentação a "evidenciar as garantias obtidas como contrapartida ao nível da gestão da empresa bem como o modo como está assegurado que a TAP irá realizar a cobertura das necessidades do todo territorial português,", ao mundo e à diáspora.

O projeto do PCP implicava que qualquer transferência de dinheiro público para a TAP desse início ao "processo de recuperação da totalidade do capital da empresa e a assunção do controlo público sobre a mesma" e o seu início em 30 dias, mas foi chumbado com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e IL, abstenção do PAN e votos favoráveis do BE e do PCP.

Na semana passada, em plenário, os deputados já tinham chumbado propostas de BE, PCP e PEV para o controlo público da companhia. 

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse hoje na Assembleia da República que, se os privados não aceitarem as condições do Estado para um empréstimo de até 1.200 milhões de euros, a TAP terá de ser nacionalizada. Pouco antes do início da audição parlamentar, o Expresso noticiou que o Estado ia nacionalizar a TAP, depois ter falhado o acordo entre o Estado e acionistas privados.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um "auxílio de emergência português" à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa "não é elegível" para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a "empresas que de outra forma seriam viáveis".

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