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Correio da Manhã

Política
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Rejeito a solução de julgamento no aborto

A Assembleia da República realiza hoje a primeira sessão da nova legislatura. Com 121 deputados, o PS tem, pela primeira vez, uma maioria absoluta, contra 75 do PSD, 14 do CDU, 12 do CDS-PP e oito do BE. O CM questionou duas deputadas, de diferentes ideologias, sobre temas que vão marcar os próximos quatro anos.
10 de Março de 2005 às 00:00
Considera que a Lei do Aborto deve ser alterada para despenalizar criminalmente as mulheres?
Se a sociedade e o Estado se empenharem profundamente em campanhas de informação, na criação de centros de apoio e acompanhamento psicológico, na construção de infra-estruturas e mecanismos de apoio material, estou certa que haverá uma redução relevante no número de gravidezes interrompidas voluntariamente. Nenhuma mulher pratica um aborto de ânimo leve, nem este ocorre sem deixar marcas profundas na sua existência. Independentemente deste esforço, penso que deve haver uma discussão séria e ponderada sobre a forma de lidar com estes dramas humanos, para os quais rejeito a solução de julgamento da prática de crime e eventual condenação.
Admite a hipótese de a eutanásia, tema que está na ordem do dia, poder ser permitida em Portugal?
O tema está, e estará cada vez mais, na ordem do dia e reconheço o enorme e terrível sofrimento de tantas pessoas que agonizam, sem perspectivas de melhoras, com doenças terminais. No entanto, não consigo, em consciência, aceitar que alguém, com a conivência do Estado, ajude outro a morrer.
É favorável à introdução na lei de quotas obrigatórias para mulheres na Assembleia da República?
Não existe hoje nenhum impedimento legal para a participação das mulheres em quaisquer actividades profissionais. Sou contra um instrumento legal para a imposição de mulheres, embora reconheça que alguns países que hoje têm uma paridade desejável, tenham começado por aí. Pela minha parte, prefiro não ser objecto de discriminação positiva e prefiro lutar para que as mulheres tenham mais participação.
Concorda com a redução do número de deputados, no âmbito de uma reforma do sistema eleitoral?
Sou a favor de alterações no sistema eleitoral que provem uma maior representatividade e permitam uma melhor representação, mas tal não me parece que passe apenas por uma redução do número de mandatos no Parlamento.
O aumento dos salários dos políticos poderá atrair os quadros mais competentes para a vida política?
Não é uma falsa questão, mas é apenas parte da questão. Existem, de facto, muitas pessoas com qualificações indicadas para o exercício da política que não estão dispostos a ganhar substancialmente menos para servirem em funções políticas. Ainda assim, muito quadros dedicam-se à política com um grande sentido de missão e de responsabilidade, e este aspecto será sempre uma parte essencial da motivação para servir a causa pública e não em função do vencimento, por mais elevado que seja.
PERFIL
Com 36 anos, Teresa Caeiro, faz política desde 1995, ano em que integrou o núcleo de assessoria jurídica da Assembleia da República. Depois integrou a comissão política da distrital de Lisboa e mais tarde tornou-se governadora do Governo Civil da capital. Foi secretária de Estado da Segurança Social no XV Governo Constitucional e secretária de Estado das Artes e dos Espectáculos no XVI.
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