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Correio da Manhã

Política
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Rentrée do PS fiscalizada

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) vai enviar amanhã fiscais ao Fórum Novas Fronteiras do PS, evento que se realiza em Lisboa, marca a rentrée política do PS e conta com a participação de José Sócrates. Com o evento previsto para o Centro de Reuniões da Feira Industrial de Lisboa (FIL), no Parque das Nações, um dos espaços mais nobres da capital portuguesa, a ECFP faz questão de avaliar por si própria “os meios que são usados nesta iniciativa”, segundo José Miguel Fernandes, presidente daquele organismo.
14 de Setembro de 2007 às 00:00
O PS marca amanhã o reinício da actividade política no pós-férias com uma acção sobre ‘Dois anos e meio de Governo’
O PS marca amanhã o reinício da actividade política no pós-férias com uma acção sobre ‘Dois anos e meio de Governo’ FOTO: Tiago Sousa Dias
No essencial, a entidade responsável pelo fiscalização das contas dos partidos políticos quer avaliar nesta acção de propaganda política do PS “tudo o que tenha valor económico”, precisa o presidente da ECFP. Em concreto, os fiscais irão observar a dimensão do espaço alugado, verificar se há artistas contratados e avaliar os equipamentos eléctricos e sonoros utilizados durante a realização do evento.
Para que a fiscalização destas acções partidárias tenha o máximo de eficiência, a ECFP conta com a colaboração da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e inspecções gerais das Actividades Culturais e da Administração Local. Com o apoio destas entidades, que amanhã poderão enviar também fiscais à iniciativa do PS, a ECFP pode avaliar com precisão a grandeza económica destes eventos.
“A única coisa em que pensamos é aumentar o grau de transparência da vida política portuguesa”, frisa José Miguel Fernandes. E como “os partidos já sabem que, fora das campanhas eleitorais, sempre que há iniciativas relevantes, nós estamos presentes”, considera que isso obriga-os “a estruturarem a informação que nos devem reportar”. Em 2005 todos os partidos foram multados por irregularidades nas contas.
ALMOÇO DO PSD VISTO À LUPA
A rentrée política do PS, assinalada amanhã com o Fórum Novas Fronteiras, não é o único evento político-partidário objecto de controlo, no regresso à actividade política, por parte da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP). Já em Setembro deste ano o PSD e o PCP tiveram acções fiscalizadas por aquele organismo. A 9 de Setembro os fiscais da ECFP marcaram presença no
o jantar dos sociais-democratas na tradicional Festa do Pontal, na Quarteira, no Algarve, que contou com a presença de 1500 militantes e onde estiveram Marques Mendes e Luís Filipe Menezes. No último fim-de-semana foi a vez da Festa ido Avante ser alvo de fiscalização. E em 2006, por exemplo, a ECFP esteve presente na Festa do Chão da Lagoa, evento organizado pelo PSD Madeira, e na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide.
APONTAMENTOS
O QUE DIZ A LEI
A Lei n.º 2/2005, de 10 de Janeiro, diz no artigo 16.º, n.º 2, que “os partidos políticos estão também obrigados a comunicar à Entidade as demais acções de propaganda política que realizem, bem como os meios nela utilizados, que envolvam um custo superior a um salário mínimo [403 euros]”.
ACÇÕES CONTROLADAS
O controlo das acções de propaganda político-partidária é efectuado todo o ano. Controla-se, por exemplo, almoços, jantares, eleições de delegados, seminários, acções de formação.
CASO SOMAGUE
A colaboração entre a ECFP e a DGCI permitiu detectar o financiamento ilícito da Somague ao PSD, em 2002, através do pagamento de uma factura no valor de 233 415 euros por serviços feitos pela Novodesign ao PSD e à JSD.
SAIBA MAIS
115 782
Euros foi o total das coimas aplicadas aos partidos em 2005. Foram multados PS, PSD, CDS-PP, PCP e Verdes, BE, PDA, PCTP/MRPP, PNR, PH, e PND.
265
Foi o total de acções de fiscalização feitas pela ECFP em 2005: PSD 89; PS 74; PCP 34; CDS 32; BE 29; Os Verdes 7.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Depois de um período de colabo-ração com a PJ, a ECFP celebrou em Julho passado um protocolo com a PJ com vista a combater o financiamento ilícito dos partidos políticos e campanhas eleitorais.
COLABORAÇÕES
A ECFP conta com a colaboração de 16 entidades públicas de fiscalização nas suas acções. E admite-se que muito em breve sejam estabelecidos protocolos formais com algumas destas entidades.
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