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Correio da Manhã

Política
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Retirada de 'outdoors' em Lisboa é violação da "liberdade de expressão", diz PCP

Carlos Moedas afirmou à Lusa que queria acabar com a "total impunidade" de cartazes na rotunda nos últimos anos.
Lusa 28 de Setembro de 2022 às 19:06
Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP FOTO: Vitor Mota
O PCP acusou esta quarta-feira a Câmara de Lisboa de violar a "liberdade de expressão" por retirar o 'outdoor' do partido da Praça Marquês de Pombal, considerando "falaciosos" os argumentos que explicam a sua remoção.

O partido afirma, em comunicado, que "o ato agora realizado pela Câmara Municipal de Lisboa é lamentável, extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República" e classifica a decisão como "atitude de censura".

Os comunistas dizem ainda que este ato serviu para desviar a atenção dos lisboetas dos problemas municipais a que "gestão PSD/CDS não dá resposta, antes agrava".

E exemplifica com a "deplorável situação ao nível da higiene e limpeza urbana, em particular no que se refere à recolha do lixo; a degradação do espaço público; a contínua expulsão de pessoas para fora da cidade, por falta de habitação a preços acessíveis; a degradação do parque habitacional municipal, em particular nos bairros municipais; as dificuldades na gestão dos equipamentos escolares a seu cargo; os problemas da mobilidade e do trânsito; a degradação ambiental da cidade, entre outros".

Já o movimento Fórum Cidadania Lx mostrou-se satisfeito com a retirada total dos cartazes da praça, questão em que insistiu no passado, mas que teve a inação da Câmara de Lisboa e da Comissão Nacional de Eleições, que se mostravam "incapazes de agir sem que a Assembleia da República legislasse em conformidade".

Num comunicado, o movimento disse esperar que outras zonas da cidade fiquem sem cartazes publicitários e de propaganda política, como a Assembleia da República, a Basílica da Estrela, o Saldanha, o Campo Pequeno, Entrecampos e a Alameda D. Afonso Henriques.

A Câmara Municipal de Lisboa tinha dado 10 dias úteis para 13 entidades retirarem os seus 'outdoors' da Praça Marquês de Pombal, alegando que a praça faz parte de uma "zona especial de proteção conjunta" e da "lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis" inscrita no regulamento do Plano Diretor Municipal.

O prazo terminou na terça-feira, pelo que a autarquia procedeu esta quarta-feira de madrugada à retirada dos cartazes de quatro entidades que não o fizeram "de forma voluntária": o movimento MUDAR e os partidos PAN, PCP e Nós Cidadãos.

Em 12 de setembro, Carlos Moedas afirmou à agência Lusa que queria acabar com a "total impunidade" de cartazes na rotunda nos últimos anos.

Em 2019, o executivo liderado pelo atual ministro das Finanças, Fernando Medina (PS), afirmava ao extinto jornal lisboeta O Corvo não poder interferir no "enquadramento paisagístico dos suportes de propaganda", mas Carlos Moedas evocou o artigo 6.º da Lei n.º 97/88, em que refere competência às câmaras municipais para "definir os prazos e condições de remoção dos meios de propaganda utilizados".

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