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Correio da Manhã

Política
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REVISÃO CONSTITUCIONAL DESNECESSÁRIA

O PS entende que não é necessário uma Revisão Constitucional para proceder à reforma do sistema político e dar cumprimento ao acordo com o PSD sobre esta matéria.
29 de Janeiro de 2003 às 00:05
Esta ideia foi ontem reiterada pelo líder da bancada parlamentar, António Costa, e o deputado Jorge Lacão à margem de uma audiência com o Bastonário da Ordem dos Advogados sobre a reforma do Código Penal.

De facto, a posição dos socialistas não é nova, mas Jorge Lacão acrescentou-lhe mais um argumento. Metade das inovações introduzidas na Revisão Constitucional de 1997 ainda não foram regulamentadas.

E todas as propostas em cima da mesa para a reforma do sistema político (que ontem retomou os trabalhos) podem ser desenvolvidas com o texto actual. Aliás, a única área onde pode haver uma alteração “cirúrgica” é na limitação de mandatos.

Lacão sublinha que quando não se sabe o que fazer propõe-se uma nova Revisão Constitucional (já ouve quatro). Mas há quem insista na posição contrária dentro do PS. É o caso de Vicente Jorge Silva (eleito pela Madeira) que defendeu a possibilidade de a Revisão Constitucional permitir um referendo na Madeira e nos Açores sobre a integração no Estado Português. Curioso é que um dos mais fervorosos adeptos de uma Revisão Constitucional é o líder parlamentar do PSD ( círculo da Madeira), Guilherme Silva.
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