A edição de hoje
Proposta de lei de revisão da legislação laboral foi aprovada no Conselho de Ministros, desta quinta-feira.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu esta quinta-feira que o processo de revisão da lei laboral ainda vai "a meio do jogo" e considerou que o Presidente da República terá de analisar a "versão final" do diploma.
Maria do Rosário Palma Ramalho falava no final da conferência de imprensa da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou a proposta de lei de revisão da legislação laboral.
"Temos aqui, como disse, um jogo com duas metades. A primeira metade já foi decorrida, foi a fase da concertação social. Agora vamos à segunda, que é naturalmente a fase parlamentar", disse, recusando classificar, desde já, este processo como um insucesso.
A ministra apelou aos partidos, sobretudo PS e Chega, que olhem de "forma não preconceituosa" para a proposta de lei do Governo -- que chegará ao parlamento "muito brevemente, nos próximos dias".
Questionada se o processo de negociação parlamentar não pode ser uma perda de tempo, uma vez que o Presidente da República disse que vetaria a lei se esta não tivesse acordo da UGT, a ministra manifestou outro entendimento.
"O senhor Presidente da República naturalmente terá que tomar as suas decisões dentro das suas competências constitucionais, perante o texto que lhe chegar, que já não é neste momento o texto do anteprojeto sobre o qual se pronunciou ainda como candidato", afirmou, referindo-se a palavras proferidas por António José Seguro durante a campanha.
Por outro lado, assinalou, provavelmente a versão que sairá do processo parlamentar também será diferente, uma vez que o Governos se diz "aberto a negociações".
"O Governo está absolutamente confiante e isso não belisca em nada as relações institucionais muito cordiais que tem com o senhor. Presidente da República", disse.
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