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Correio da Manhã

Política
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Rui Moreira espera municipalização da Porto Vivo até fim do mandato

Desejo do autarca foi revelado numa sessão camarária pública esta terça-feira.
16 de Maio de 2017 às 16:04
Rui Moreira
Rui Moreira FOTO: Sérgio Lemos
O presidente da Câmara do Porto revelou esta terça-feira que espera municipalizar a Porto Vivo -- Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) ainda "antes do fim do mandato", na sequência da "alteração recente" feita pelo Governo "à lei das empresas municipais".

"Aguardamos poder voltar ao Tribunal de Contas [TdC] para que, até ao fim do mandato, a Porto Vivo passe para a Câmara do Porto", afirmou o independente Rui Moreira, referindo-se à empresa criada em 2004, que tem o Estado como acionista maioritário (detém 60% do capital, ao passo que a autarquia detém 40%).

O autarca falava numa sessão camarária pública em que o novo presidente da SRU, José Carlos Nascimento, e o novo vereador do Urbanismo, Rui Loza (representante da autarquia na Porto Vivo), revelaram que a empresa está a reequacionar o projeto (com quase uma década) de instalar no morro da Sé um hotel, transformando-o em habitação.

O TdC recusou, no início de 2016, o visto à aquisição da autarquia, pelo preço simbólico de um euro, das ações da Porto Vivo com vista à municipalização acertada em julho com o anterior Governo PSD/CDS, no âmbito do Acordo do Porto.

Em janeiro, Rui Moreira afirmou estar "a trabalhar" com o Governo do PS numa "alteração legislativa" que permita ao TdC validar a compra das ações do Estado na SRU.

Esta terça-feira, o autarca notou que "a SRU deve ter, agora, uma vocação um pouco diferente", de forma a "olhar para as pessoas, instituições e para a geografia humana daquele território".

Para o novo presidente da SRU, que esteve na reunião no período de antes da ordem do dia a prestar informações sobre a empresa, "o futuro" da Porto Vivo passa por "reabilitar e reabitar".

"O mercado está muito ativo, mas cabe às entidades públicas atuar onde o mercado falha. A atividade da SRU será para responder às necessidades do cidadão da classe média, que neste momento não tem resposta no mercado", notou José Carlos Nascimento.

O novo presidente do Conselho de Administração da SRU foi aprovado a 30 de março, depois de indicado pelo Governo para substituir Álvaro Santos no cargo, revelou naquele dia à Lusa o Ministério do Ambiente.

A mesma fonte disse, na ocasião, que o Conselho de Ministros aprovou "o decreto-lei que estabelece um regime especial para as sociedades de reabilitação urbana que tenham sido constituídas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 07 de maio, e que prossigam o seu objeto social até à sua extinção".

O novo presidente da SRU afirmou que o futuro da empresa "será feito, necessariamente, com a Câmara do Porto e com a cidade".

Manuel Correia Fernandes, o socialista que até segunda-feira tutelou o Urbanismo, saudou a "aproximação da SRU ao universo do município" e a "vontade de articulação com a autarquia".

"Face ao afastamento que tem havido, julgo que desta vontade vai resultar muita vantagem para a cidade", afirmou.

Quanto ao projeto de um hotel no morro da Sé, que nunca avançou, nomeadamente devido à falência do empreiteiro, Rui Moreira manifestou "muitas dúvidas" sobre a atual necessidade de uma unidade hoteleira no centro histórico.

"Julgo que uma das reflexões que deve ser feita é repensar a estratégia para aquele quarteirão e pensar em habitação para fixar população naquela zona", afirmou.

O novo presidente da SRU referiu que "o dossiê está reaberto e vão ser ouvidas várias entidades para fazer essa reflexão".

Também Rui Loza, o novo vereador do Urbanismo, defendeu que o hotel "hoje já não é necessário".

Na primeira reunião em que participou como vereador do Urbanismo, depois de os socialistas Manuel Pizarro e Manuel Correia Fernandes terem devolvido os pelouros (Habitação e Ação Social e Urbanismo, respetivamente), Rui Loza referiu que essa mudança de destino "terá de ser analisada do ponto de vista jurídico".

"Julgo que, em breve, o conselho de administração da SRU terá o dossiê completo para reequacionar este projeto", acrescentou.
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