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Correio da Manhã

Política
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Sampaio chumba referendo ao aborto

O Presidente da República, Jorge Sampaio, comunicou ontem à Assembleia da República (AR) a sua decisão de não convocar o referendo ao aborto por “não estarem asseguradas condições” a uma “participação significativa na consulta”.
3 de Maio de 2005 às 00:00
Em mensagem enviada ao Parlamento, Jorge Sampaio explica: “Decidi não convocar o referendo proposto sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) porque entendi não estarem asseguradas as condições mínimas adequadas à participação significativa dos portugueses”.
Ressalvando que a decisão não deve ser vista como “uma rejeição” da proposta apresentada pelo Parlamento, o Presidente da República sublinha que a oportunidade de novo referendo ao aborto “é hoje partilhada por um conjunto de forças políticas representadas na AR”.
Jorge Sampaio faz notar que “face aos prazos e limites em vigor no actual quadro jurídico”, a consulta teria de ser convocada para um domingo de Julho, por outras palavras, “numa altura em que muitos portugueses se encontram de férias.
Na sua mensagem, o Presidente lembra que tentou fazer ver esta realidade aos partidos, e Governo, nas recentes audiências sobre o tema e evocou a fraca, e renhida, votação do referendo de 1998, que conduziu ao “actual bloqueio” e cuja repetição poderia pôr em causa a “própria figura do referendo”.
Insistindo na importância de que a consulta popular sobre o assunto possa reunir uma “significativa participação cívica”, Jorge Sampaio admite repensar “prazos e limites temporais, circunstanciais e materiais para a realização de referendos”, lembrando que o “processo de revisão constitucional extraordinária”, agora aberto, constitui uma “oportunidade excelente para a correcção dos condicionamentos e bloqueios mais problemáticos”.
A decisão de Jorge Sampaio, levou já os partidos à esquerda do PS, como PCP e BE, a reclamarem para a AR a responsabilidade de mudar a Lei e assim evitar que, nas palavras de Francisco Louçã, “Portugal seja o único País da Europa onde mulheres são julgadas por abortar.
NOVAS PROPOSTAS EM SETEMBRO
O artigo 115.º da Constituição da República Portuguesa – CRP – (Referendo), n.º 10, prevê que “as propostas de referendo recusadas pelo Presidente da República (...) não podem ser renovadas na mesma sessão legislativa”.
Segundo explicou ao CM o constitucionalista Jorge Miranda, a actual sessão legislativa caduca a 14 de Setembro, iniciando-se uma nova a partir do próximo dia 15 de Setembro, podendo a partir de então ser apresentada nova proposta de referendo ao aborto. Jorge Miranda fundamenta o seu parecer no artigo 171.º da CRP, sobre dissolução da Assembleia da República, no qual está estabelecido que o Parlamento eleito conclui a sessão legislativa interrompida.
O constitucionalista considera “só por ignorância” pode haver dúvidas a este respeito. Apesar de a nova proposta poder ser apresentada a partir de Setembro, a realização de autárquicas e presidenciais, e as posições assumidas pelos principais partidos – PS e PSD – de não quererem fazer coincidir o referendo ao aborto com qualquer outra eleição, remete uma eventual consulta sobre o tema para 2006 já depois de eleito o substituto de Jorge Sampaio.
NOTAS
CONTRA
A Federação Pela Vida entende que “trata-se de uma decisão coerente com as tomadas de posição do Presidente da República”. Para esta organização, “há aspectos mais importantes e prioritários na agenda nacional”.
A FAVOR
A UMAR (União das Mulheres Alternativa) “lamenta” o facto de o Presidente da República “ter protelado a consulta ao povo”. Para a UMAR, é “imperativo que a AR retome o processo de despenalização, mesmo sem referendo”.
ANTERIOR
A anterior consulta popular à descriminalização do aborto realizou-se em finais de Junho de 1998. Com a participação de menos de 50 por cento dos eleitores, não teve carácter vinculativo. Numa votação renhida ganhou o “Não”.
PARTIDOS REAGEM
O líder parlamentar Alberto Martins afirmou ontem que o PS “ respeita a decisão do senhor Presidente” e está de acordo com as sugestões para que se alterem os prazos para a convocação de referendos e vai apresentar uma proposta. Alberto Martins (PS)
“Estamos muito satisfeitos com a decisão do Presidente da República. Desta forma, põe-se um ponto final numa questão que nada justificava que fosse levantada nesta ocasião”, declarou o secretário-geral do PSD, Miguel Macedo. Miguel Macedo (PSD)
“O PCP entende que a decisão do PR devolve a responsabilidade ao Parlamento”, defende Fernanda Mateus. Esta dirigente “desafia PS e BE” a disponibilizarem-se, “sem demoras”, para aprovar nova lei que em definitivo despenalize o aborto. Fernanda Mateus (PCP)
“Foi a decisão mais acertada”, reagiu ontem o deputado do CDS-PP, José Paulo Carvalho, frisando que “não era no espaço de um mês e meio ou dois meses que se ia fazer o debate” prévio ao referendo. José Paulo Carvalho (CDS-PP)
“O Presidente podia convocar o referendo para quando entendesse. Assim, o referndo não se realizará no mandato de Jorge Sampaio”, considera Louçã, defendendo que “a Assembleia deve rever a sua posição” e “assumir revisão da lei”. Francisco Louçã (BE)
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