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Correio da Manhã

Política
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Sampaio desmente garantias

Jorge Sampaio não terá garantido a Santana Lopes a não dissolução da Assembleia da República (AR), ao contrário do que tem sido afirmado pelo ainda primeiro-ministro.
7 de Dezembro de 2004 às 19:04
A conclusão retira-se da forma como o chefe da Casa Civil da Presidência da República responde à pergunta dos jornalistas - “O Presidente da República não discute com o primeiro-ministro a decisão de dissolver a Assembleia da República. Este é um poder não partilhado”- diz João Serra, a dado passo de um encontro com jornalistas convidados por Belém para ouvir da boca deste alto funcionário da Presidência as explicações possíveis, enquanto Sampaio está remetido ao silêncio protocolar que só quebrará, numa comunicação ao País no final da tarde da próxima sexta-feira, dia 10, depois de ouvido o Conselho de Estado. Recorde-se que os partidos com assento parlamentar serão ouvidos por Sampaio durante quinta-feira.
CAUSAS PRÓXIMAS
A Presidência da República reconhece como factos motivadores do primeiro encontro entre Sampaio e Santana, no passado dia 29 de Novembro, os factos da véspera: o ministro Henrique Chaves demitiu--se através de um comunicado violento e onde “invoca duas vezes de forma indirecta aspectos relacionados com os poderes do Presidente”, diz João Serra e lembra que, também nesse domingo, o primeiro-ministro queixou-se publicamente dos maus tratos que “os irmãos mais velhos” davam a este Governo “ainda na incubadora”, o que terá sido entendido por Sampaio como o reconhecimento por parte de Santana da instabilidade que grassava na própria base de apoio do Governo. Quanto às causas profundas, João Serra lembrou que já no discurso de 5 de Outubro, Jorge Sampaio deixara sinais de preocupação face à acção governativa.
RAZÕES COMUNICADAS
O chefe da Casa Civil garantiu que Santana Lopes soube as razões da decisão do Presidente na “reunião de terça-feira”, dia 30 de Novembro. Segundo João Serra, a segunda personalidade a conhecer os motivos por que Sampaio resolveu dissolver a AR foi Mota Amaral, no encontro de dia 3 de Dezembro, momento que Sampaio escolheu para reconhecer o seu “lapso de cortesia” para com Mota Amaral devido à ausência de telefonema prévio ao presidente da AR.
BELÉM ABSORVE FISCALIZAÇÃO
O Presidente da República “deve ter nervos fortes e discrição”, assim comentou ao fim da tarde Jorge Sampaio a sua situação presente, confrontado com as críticas que lhe chegam do PSD e do Governo.
Sampaio prepara-se para comunicar ao país a decisão de dissolver o Parlamento mantendo porém o Governo no pleno exercício das suas funções.
Quer isto dizer que sem a Assembleia da República em actividade, à excepção da sua comissão permanente, um Governo no pleno exercício das suas funções tem menos mecanismos de vigilância e controlo.
Caberá então ao Presidente, a absorção nas suas atribuições constitucionais, durante os meses que durar este Governo de Santana Lopes, dos poderes de fiscalização que pertencem normalmente à Assembleia da República. Até às eleições de Fevereiro (provavelmente no dia 20), Sampaio terá de reforçar a sua acção de vigilância sobre os actos do Governo.
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