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Correio da Manhã

Política
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SAMPAIO QUER MAIOR PROTECÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA

O Presidente da República, Jorge Sampaio, defendeu a criação de um novo regime legal que reforce o peso das sanções a aplicar em caso de violação do segredo de justiça.
15 de Julho de 2003 às 11:30
O chefe de Estado, que falava esta segunda-feira à noite num debate promovido pela associação República do Direito, realizado em Coimbra, salientou a necessidade de aplicar novos parâmetros na gestão do segredo de justiça. Esta inovação passa pela criação de um regime legal “que sancione a divulgação de factos em segredo de justiça, mesmo que o divulgador tenha conhecimento desses factos por terceiro e ainda que este também não esteja obrigado ao segredo”, disse Sampaio.
Reportando-se à violação do segredo de justiça que se tem vindo a verificar nos últimos tempos, Jorge Sampaio salientou “a impunidade” que se verifica “e o escândalo que traz consigo”, em consequência do regime vigente, “não pode continuar”.
Jorge Sampaio reúne-se esta terça-feira com o procurador-geral da República, Souto Moura, sendo o segredo de justiça um dos temas em agenda.
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