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Correio da Manhã

Política
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Sampaio tenta acalmar militares

O Presidente da República reúne hoje à mesma mesa o primeiro-ministro, José Sócrates, o ministro da Defesa Nacional, Luís Amado, o secretário de Estado da Defesa, Lobo Antunes, e as chefias militares.
6 de Setembro de 2005 às 00:00
O Almirante mendes cabeçadas disse que o almoço com o Presidente foi 'uma conversa privada'
O Almirante mendes cabeçadas disse que o almoço com o Presidente foi 'uma conversa privada' FOTO: Manuel Moreira
O almoço pode ser interpretado como uma forma de alcançar consensos ou, pelo menos, debater o problema dos militares, num momento em que os diplomas que alteram as regras de reforma e assistência de saúde dos militares já estão em Belém.
Em causa, está o aumento do tempo de serviço de 36 para 40 anos para efeito de reforma ou a perda de comparticipações na Saúde por parte de familiares dos militares, decorrentes da unificação dos sistemas e aproximação à ADSE.
Ontem, Jorge Sampaio reuniu também com os representantes máximos dos três ramos militares e almoçou com o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Mendes Cabeçadas. Estas iniciativas terão servido para Sampaio avaliar a posição institucional dos militares face às propostas do Governo, uma vez que não existe a figura do sindicalista neste sector da sociedade.
Os militares, designadamente a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), têm expectativas em relação ao repasto de hoje: “Espero que haja um compasso de espera”, afirmou ao CM o coronel Tasso de Figueiredo. Contudo, não haverá alterações nos planos dos militares, para protestar contra as medidas que o Governo pretende implementar. Por isso, mantêm a intenção de se manifestarem no dia 13.
Os dois documentos, aprovados em Conselho de Ministros, deram entrada em Belém no dia 26 de Agosto. Sampaio tem um prazo de 40 dias para promulgar ou vetar os diplomas, sendo certo que o período de oito dias para avançar com um pedido de fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional já expirou. A promulgação ou chumbo dos textos terá de ser feita até 5 de Outubro.
Os militares já organizaram vários protestos, entre eles uma vigília junto à residência oficial do primeiro-ministro no passado dia 10 de Agosto e um protesto dia 24 em Belém, enquanto Sampaio recebia Luís Amado.
LEI DO REFERENDO PROMULGADA
O presidente da República, Jorge Sampaio, promulgou no dia 26 de Agosto as alterações de prazo para a realização dos referendos, aprovadas pelo PS e BE. A promulgação ocorreu um dia depois do Tribunal Constitucional ter deliberado que as alterações ao diploma, aprovadas no Parlamento, não violam a Lei Fundamental, ao contrário do que o PSD defendia.
Assim, teoricamente, o referendo ao aborto ainda se pode realizar este ano, desde que o Presidente da República indique e aprove uma data. Se o PS agendar a proposta de referendo, como tudo indica, no dia 28 de Setembro, data para a qual está reservado um agendamento potestativo do partido que suporta o Executivo, o presidente pode convocar a consulta no final de Novembro ou início de Dezembro, dado que se reduz de 60 para 40 dias o prazo mínimo para convocar o referendo e diminuiu de 80 para 60 dias o hiato mínimo entre actos eleitorais. Há ainda que esclarecer a polémica sobre a duração da sessão legislativa no Parlamento.
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