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Correio da Manhã

Política
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SANTANA NUM APERTO

Pedro Santana Lopes está, alegadamente, em situação irregular e pode perder o mandato na Câmara de Lisboa (CML) por receber por inteiro o seu ordenado de autarca em simultâneo com o de outra actividade remunerada na “Parque Expo”, uma situação proibida por lei.
20 de Outubro de 2002 às 00:00
O presidente da Câmara terá de explicar a situação e, caso os tribunais assim o decidam, terá de devolver o dinheiro que recebeu a mais (ver caixa).

A situação de Santana Lopes foi denunciada ontem pelo semanário “Expresso”, adiantando que o autarca recebe por inteiro o salário de presidente do município de Lisboa (5008,81 euros) mais 2252,67 euros pela sua actividade na Parque Expo. O gabinete do presidente da CML desvalorizou a situação e garantiu que a acumulação de funções é do conhecimento da Assembleia Municipal, já que foi designado por deliberação camarária de Fevereiro passado. A mesma fonte diz também que Santana “irá comunicar de imediato e apenas por precaução” ao Tribunal Constitucional a sua acumulação de funções na CML e na Parque Expo”. (ver ''Esclarecimento da Câmara'').

Em situação idêntica encontra-se o vereador Pedro Pinto, que ao ordenado de autarca soma o de administrador no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL).

Reagindo à situação, o vereador socialista Vasco Franco frisou que gostava de "ver a situação regularizada”. Já António Abreu, vereador do PCP, considerou inaceitável do “ponto de vista político, ético e moral” que o presidente e um vereador recebam dois ordenados por inteiro. Para Abreu, esta é uma situação inédita na CML, uma vez que anteriores responsáveis autárquicos destacados para outros cargos recebiam apenas parte do vencimento na Câmara.

Salários a dobrar

Santana Lopes recebe da Câmara de Lisboa um ordenado de 3793,87 euros, ao qual se juntam 1138,16 euros de despesas de representação e 76,78 euros de subsídio de refeição, num total de 5008,81 euros. A este salário juntam-se 2252,67 euros da Parque Expo. Como, alegadamente, só deveria receber metade do ordenado na CML (1896,93 euros), Santana poderá ter de devolver, caso os tribunais assim o decidam, 18.960,93 euros.

Pedro Pinto recebe, na CML, um ordenado de 3035,10 euros, mais 607 euros de despesas de representação e 76,78 euros de subsídio de refeição, num total de 3718,88 euros. No MARL, o vereador aufere 5566,80 euros e tem, igualmente, um carro à disposição. Assim, Pedro Pinto terá de devolver 15.175,5 euros, caso a lei o determine.
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