Ministro diz que Orçamento basta para défice inferior a 3%
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afastou hoje a possibilidade de o Governo aplicar medidas adicionais, afirmando que o Orçamento do Estado para 2016 é suficiente para atingir o défice inferior a 3%.
"Portugal não necessita de medidas adicionais. As medidas previstas no Orçamento do Estado para 2016 são as medidas necessárias e suficientes para atingirmos este ano o objetivo que temos de atingir: o de, pela primeira vez, conseguirmos chegar a um défice inferior a 3% e sairmos do Procedimento por Défice Excessivo", disse o número dois do Governo português, em declarações à Lusa, por telefone, a partir de Sófia, Bulgária, onde participou hoje na reunião ministerial do Conselho da Europa.
Santos Silva comentava a decisão da Comissão Europeia de não aplicar sanções a Portugal e de manter o país sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendando ao Governo que avance com uma correção duradoura do défice até 2017 e prometendo voltar a olhar para a situação do país em julho.
O ministro destacou que o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, afirmou que não havia motivos para sanções a Portugal.
"A Comissão Europeia entendeu que não havia nem razões políticas nem razões económicas, insisto, razões económicas, que levassem a Comissão a propor uma decisão ao abrigo do Procedimento por Défice Excessivo já e remeteu para o princípio de julho" nova apreciação, sublinhou Santos Silva.
O chefe da diplomacia portuguesa afirmou-se "plenamente convencido" que, tendo em conta os dados da execução orçamental, a Comissão Europeia terá uma apreciação positiva em julho.
Por outro lado, o executivo português considerou positivo que a Comissão tenha proposto mais um ano para Lisboa corrigir o défice, considerando que Bruxelas "entendeu que bastaria um ano para cumprir" os objetivos, ao contrário do que aconteceu com outros países, como França, que ficou com um prazo de dois anos.
Moscovici indicou que a Comissão Europeia decidiu propor que seja dado "mais um ano, e apenas mais um ano" a Portugal para colocar o seu défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Por fim, Santos Silva destacou que o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis disse que o que estava em causa era o esforço orçamental português entre 2013 e 2015.
"Já o sabíamos e a Comissão constatou que o Governo anterior tinha falhado significativamente o próprio objetivo de um défice de 2,7%", acrescentou o ministro.
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