Barra Cofina

Correio da Manhã

Política

Sargentos libertados

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra obrigou ontem a Força Aérea a libertar o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), António Lima Coelho, e mais oito militares, punidos com uma pena de detenção entre cinco a sete dias por terem participado num protesto.
16 de Fevereiro de 2007 às 00:00
António Lima Coelho
António Lima Coelho FOTO: Tiago Sousa Dias
“Fizemos história no plano jurídico, ao serem reconhecidos direitos de cidadania aos militares”, afirmou ao CM António Lima Coelho, um dos dez sargentos da Força Aérea detidos por terem passeado na Baixa lisboeta em Novembro do ano passado contra os cortes orçamentais. Mas, logo no primeiro dia de detenção, foi ordenada a ordem de libertação para o sargento José Agostinho, depois da apresentação de uma providência cautelar no Tribunal de Sintra, pelos advogados da Associação.
Já ontem de manhã, o tribunal deu a mesma ordem aos restantes nove militares.
Segundo explicou Fernando Freire, um dos advogados da ANS, em causa estava o facto de os militares estarem a cumprir a pena, sem antes conseguirem recorrer dela. Por isso, foi declarada a suspensão provisória e o Ministério da Defesa tem agora cinco dias para apresentar os seus argumentos. Entretanto, a associação vai avançar com a reclamação da pena junto do comando operacional da Força Aérea e caso a punição se mantenha, os tribunais são o próximo passo.
Mesmo assim, para Lima Coelho, a suspensão provisória já é uma “vitória” e, segundo garantiu, os protestos vão continuar. “Todos os cenários são possíveis”, disse Lima Coelho, adiantando ao CM que os militares vão voltar a reunir-se dia 21 na Casa do Alentejo, em Lisboa. E rematou: “Mal seria dos militares, mal seria dos cidadãos, se qualquer pena intimidatória nos limitasse”.
48 PROCESSOS DISCIPLINARES
Desde o início do mandato deste Governo, há dois anos, os protestos militares já provocaram 48 processos disciplinares, 12 culminaram em penas de detenção.
O primeiro militar punido com pena de detenção foi o presidente da Associação de Praças da Armada, Luís Reis, que em Novembro de 2005 cumpriu três dias de detenção.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)