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Correio da Manhã

Política

Scut pagam transição da Segurança Social

O Governo tem manifestado preocupação quanto ao custo da transição do actual sistema de Segurança Social para o modelo misto proposto pelo PSD, tendo por várias vezes instado os sociais-democratas a avançar com números. Em declarações ao CM, fonte do PSD respondeu que já fez as contas “a cerca de 40 cenários diferentes” e que, portanto, tudo depende do caminho escolhido.
16 de Setembro de 2006 às 00:00
“O PSD quer discutir um modelo, mas o Governo fala em contas”, disse a mesma fonte acrescentando que a fase de transição para o modelo misto de Segurança Social proposto pelo PSD (uma parte de descontos para a Segurança Social e outra para um fundo privado ou público de capitalização) “é muito cara”. “Mas, mesmo assim, o dinheiro que o Estado gasta com as Scut (portagens sem custos para o utilizador) dava para pagar esse período de transição”, defendeu a mesma fonte, recordando os cerca de 400 milhões de euros que o Estado despende todos os anos com estas auto-estradas.
Ao CM, o vice-presidente do PSD, Luís Pais Antunes não quis avançar com custos concretos, mas garantiu que há cenários em que não é necessário recorrer à dívida pública de longo prazo para custear o período de transição. Sublinhou também que o Pacto de Estabilidade (PEC) permite o recurso à dívida pública sem contar para os critérios de estabilidade.
O dirigente apontou dois cenários extremos que decorrem da proposta do PSD.
O primeiro era colocar a fasquia na faixa etária. Por exemplo: todos os trabalhadores com menos de 40 anos poderiam retirar uma parte dos descontos para a Segurança Social e aplicá-los num fundo privado. Neste caso, o período de transição seria mais curto, mas os custos seriam elevados. Segundo exemplo: aplicar o modelo a partir de 2007 aos novos contribuintes que começariam a descontar para o fundo privado.
Assim, o período de transição é maior, mas o custo seria menor. “Entre esses dois cenários extremos há várias opções. Além disso, seria necessário definir a taxa a descontar para o fundo privado: 5, 6 ou 7%”, disse. Marques Mendes anunciou que o PSD vai entregar o seu projecto de reforma da Segurança Social na Assembleia.
SAIBA MAIS
SISTEMA MISTO
No actual modelo de Segurança Social (SS) desconta-se um total de 34,75%, sendo a parte das empresas de 23,75% e a dos trabalhadores de 11%. Os descontos pagam as actuais pensões e os futuros contribuintes pagarão as reformas dos que agora estão a descontar. No final, a reforma é substancialmente menor do que o somatório dos descontos. O PSD propõe que uma parte desses descontos continue a ser entregue à SS e outra parte a um fundo privado, cujo valor corresponde ao total das verbas descontadas.
FUNDO PRIVADO
O PSD defende que deveriam ser criados dois fundos de capitalização. Um totalmente privado, mas devidamente supervisionado (com os riscos inerentes à banca), e outro gerido pelo Estado, nomeadamente pela Segurança Social (com menor risco).
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