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Correio da Manhã

Política
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Secretas: PS diz que deputados têm dever de reserva

O PS alega que não apresentou conclusões relativas às audições sobre o estado dos serviços de informações por as reuniões parlamentares terem decorrido sob "compromisso de reserva" e por algumas das matérias estarem sob investigação criminal.
5 de Janeiro de 2012 às 21:32
Posições constam de uma declaração assinada pela vice-presidente da bancada socialista Isabel Oneto e que foi nesta quarta-feira entregue à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Posições constam de uma declaração assinada pela vice-presidente da bancada socialista Isabel Oneto e que foi nesta quarta-feira entregue à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias FOTO: Pedro Catarino

Estas posições constam de uma declaração assinada pela vice-presidente da bancada socialista Isabel Oneto e que foi nesta quarta-feira entregue à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  

Esta comissão procedeu praticamente desde o início da presente legislatura a uma série de audições sobre fugas de informação nos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP) e sobre o alegado acesso aos registos telefónicos pessoais do jornalista Nuno Simas, actual director adjunto da agência Lusa. 

Ao contrário dos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda, o PS não apresentou um documento de conclusões sobre os resultados das audiências, entregando em alternativa um texto a justificar o motivo dessa opção.  

Na declaração, o PS alega que, a pedido de quem foi ouvido em sede de comissão parlamentar, "as audições decorreram à porta fechada, assumindo os deputados o compromisso de reserva, dado que as questões abordadas dizem respeito ao funcionamento de um dos serviços de informações da República, matéria que, por natureza, é reservada".  

Ou seja, segundo os socialistas, "no respeito pelo dever de reserva", entendeu-se "não apresentar nem subscrever qualquer relatório final que, por qualquer forma - directa ou indirecta -, revelasse o teor dos assuntos abordados durante as reuniões".  

Para a sua opção de não apresentar qualquer relatório de conclusões, o PS invoca também que há factos que fundamentaram as audições parlamentares em relação aos quais já foram abertos processos criminais, não devendo como tal a Assembleia da República, "no respeito pelo princípio de separação de poderes, pronunciar-se sobre factos que se encontram em investigação criminal".  

O PS acrescenta, ainda, que o SIRP "é um instrumento fundamental para o funcionamento do Estado de Direito democrático".  

"Entende o PS que o exercício da acção política deve cumprir-se na defesa do interesse nacional, com transparência, mas também com o sentido de responsabilidade, que impede a divulgação de factos relativos ao funcionamento dos serviços de informação da República", acrescenta a declaração da bancada socialista. 

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