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Correio da Manhã

Política
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Segredo de justiça dá para Watergate

Com o segredo de justiça proposto na revisão do Código de Processo Penal apresentada ontem pelo grupo parlamentar do PSD seria possível um ‘caso Watergate’ em Portugal. Pelo menos no quadro do “exemplo perfeito de investigação jornalística”, como foi apontado pelos deputados Luís Marques Guedes, José Pedro Aguiar Branco e Paulo Rangel na conferência de Imprensa.
1 de Abril de 2006 às 00:00
E sem ter em conta que na origem esteve o assalto a uma sede dos Democratas no edifício Watergate, em Washington, e a tensão consequente à demissão do vice-presidente dos EUA, Spiro Agnew, em Outubro de 1973.
No detalhe, os deputados PSD apontam cinco mudanças essenciais no segredo de justiça que o líder parlamentar Marques Guedes resumiu: “Passa a existir apenas para os crimes particularmente graves e exigentes na respectiva investigação, o tempo de duração do segredo de justiça passa a ser mais curto, mas quando se aplicar, aplica-se a todos e a sua violação a todos incrimina”.
A redacção de um futuro Artigo 371.º adianta no ponto 1 que “quem, independentemente de ter tomado contacto com o processo, ilegitimamente der conhecimento do teor de acto de processo penal que se encontre coberto por segredo de justiça, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.
O condicionalismo proposto pelo PSD aparece agravado por um projecto de lei sobre a responsabilidade penal das pessoas colectivas, em que as empresas de Comunicação Social podem passar a responder por crimes de violação do segredo de justiça.
Com as oito iniciativas legislativas já avançadas por Marques Mendes no encerramento das Jornadas Parlamentares, o PSD salientou por Marques Guedes a “disponibilidade para convergir com o PS e o Governo na definição e aprovação de uma reforma profunda na Justiça”.
Por isso vai esperar para avançar com o agendamento dos projectos de lei que dizem respeito a revisões do Código Penal, Processo de Código Penal, sistema prisional, responsabilidade penal das pessoas colectivas, Centro de Estudos Judiciários, prova digital electrónica, Conselho Superior da Magistratura e horário das secretarias judiciais, onde a paragem de almoço passaria para hora e meia, das 12h30 às 14h00.
AGUIAR BRANCO ESPERA DOIS ANOS
O social-democrata João Pedro Aguiar Branco não se apresentará a disputar a liderança com Marques Mendes nas Directas do PSD, marcadas para o mês de Maio, apesar de em tempos ter admitido uma candidatura. Em declarações ao CM, o ministro da Justiça com Santana Lopes acentuou ontem que logo no Congresso de Pombal, em Abril 2005, afirmara que a eleição de Marques Mendes era para dois anos e só ao fim desse tempo se poderia avaliar a actuação política do líder. Na sua óptica não existe motivo para alterar essa ideia. Continuará por isso à espera do momento próprio para discutir se o PSD deve ou não mudar de líder.
Assim, após Luís Filipe Menezes ter rejeitado anteontem candidatar-se, Marques Mendes está sem oposição nas Directas transformadas num plebiscito.
Entretanto, uma estranha mensagem SMS, com origem em número confidencial, surgiu anteontem à noite em telemóveis de militantes do PSD.
Assinada por Luís Filipe Menezes, agradecia a colaboração de todos e concluía: “Agora vou de férias”. Ontem, o presidente da C.M. Gaia enviou mensagens aos militantes negando o SMS e condenando a “forma de comportamento negro que deve ser banido do PSD”.
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