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Correio da Manhã

Política
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Segurança Social lidera queixas à Provedora de Justiça por causa de problemas com pensões

Relatório da provedoria de Justiça de 2019 revela que do total de queixas, 36% respeitam à Segurança Social e sobretudo problemas relacionados com pensões.
Jornal de Negócios 18 de Junho de 2020 às 18:11
Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça
Maria Lúcia Amaral
Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral
Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça
Maria Lúcia Amaral
Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral
Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça
Maria Lúcia Amaral
Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral

No ano passado a Provedoria de Justiça recebeu 51.313 solicitações, um aumento de 6,6% face a 2018. No seguimento disso, foram abertos 9.823 procedimentos por queixa, mais 5% que no ano anterior. Os números constam do relatório anual da Provedoria de Justiça, que esta quinta-feira foi entregue no Parlamento e que revela também que, tal como em anos anteriores, a Segurança Social foi a grande protagonista: as reclamações nesta área representaram 36% do total de queixas instruídas.

"Comparando com 2016, verifica-se que o número de procedimentos de queixa sobre questões relativas aos regimes de proteção social mais do que duplicou, continuando em 2019 a destacarem-se as reclamações sobre atrasos no processamento e pagamento de pensões", refere a Provedoria.

Também à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, a segunda matéria mais tratada refere-se às relações de emprego público, com 11% do total das queixas instruídas. Seguiu-se-lhe a área dos impostos, que representou 10%. No conjunto, "estas três grandes áreas absorveram quase 60% da atividade instrutória de queixas em 2019", salienta o relatório.

Entre as queixas que chegaram à Provedoria destaca-se a temática das condições de acesso e cálculo das pensões de velhice, bem como a dos requisitos para acesso a pensão de sobrevivência e outras prestações por morte. Também as contribuições, quotizações, dívidas ou restituição de contribuições e prestações indevidas se destacaram no conjunto de reclamações recebidas pela entidade liderada por Maria Lúcia Amaral.

A área da saúde registou também um aumento substancial, de 38% face a 2018, atingindo "o valor mais alto de sempre, em particular devido a queixas sobre atrasos nos pagamentos de comparticipações da ADSE", destaca a Provedoria.

As execuções fiscais destacam-se também, sendo que, mais uma vez, as da Segurança Social aparecem em primeiro lugar, "o que motivou uma inspeção no terreno a metade das Secções de Processo Executivo do país".

Sobre IRS contabilizam-se 223 queixas, com a Provedora a destacar o facto de estar já em resolução um problema de que vinha dando conta e que respeita à forma como são tributados rendimentos de anos anteriores recebidos com atraso, essencialmente de pensões – ao serem recebidos todos no  mesmo ano e tributados por junto, isso fazia disparar a taxa de IRS a aplicar, o que significava que as pessoas acabavam por pagar mais imposto do que o que realmente deviam. A questão está finalmente a ser resolvida pelo Parlamento, depois de ter vindo a ser alvo de alertas pela atual Provedora e por antecessores no cargo.

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